Consultoria jurídica e contábil

Procon e Ipem intensificam fiscalização para Dia dos Pais

29 de julho de 2015

O Dia dos Pais é uma data que movimenta o comércio em geral e, com sua proximidade, é comum que órgãos como Ipem e Procon intensifiquem a fiscalização sobre os estabelecimentos comerciais. Por isso, o lojista deve ficar atento às exigências de cada um desses órgãos no que se refere à afixação de preço, exigência de valor mínimo para pagamento com cartão, afixação de etiquetas em produtos têxteis, dentre outros aspectos.

Quando há irregularidades, as empresas são notificadas a apresentarem defesa. Se não o fizerem ou não justificarem de forma convincente, elas são autuadas e as multas são aplicadas de acordo com o seu poder econômico, gravidade da infração, reincidência, etc.

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