Sindilojas-SP na luta contra o comércio ilegal

O Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP) tem recebido com uma frequência cada vez maior denúncias oriundas de comerciantes afetados pela interferência do comércio ambulante ilegal praticado às portas de seus respectivos estabelecimentos. As denúncias vêm de diversos pontos da capital (SP) e, cada qual de acordo com a sua realidade local, expressa uma situação preocupante e aparentemente longe de uma solução efetiva.

“Estamos com as mãos atadas, praticamente. Esses marreteiros instalados em nossas portas não têm limites. Se não houver qualquer intervenção mais incisiva por parte das nossas autoridades, daqui a algum tempo não haverá como um lojista legalizado, contribuinte e pagante de impostos sobreviver no varejo. A concorrência promovida por esses ambulantes é desumana”, desabafou um comerciante ao Sindilojas-SP.

Sindilojas-SP: sempre atuante

Há anos, o Sindilojas-SP tem atuado de forma incisiva na questão do combate ao comércio ilegal nas ruas de São Paulo. São constantes as suas reivindicações às autoridades em nome dos lojistas paulistanos.

“Há muitos anos, o sindicato chama a atenção das autoridades responsáveis para esse gravíssimo problema, uma vez que, flagrante ao mais singelo dos expectadores, são imensuráveis os inconvenientes da precária atividade dos vendedores ambulantes, espalhados por toda a jurisdição da cidade. Por sua vez, o comércio formal desempenha um papel muito importante para a economia do país, arca com pesados tributos e encargos sociais, gera milhares de empregos e vê, com muita apreensão nas ruas, um aumento desenfreado do consumo de produtos de procedência duvidosa, sem recolhimento de impostos, muitos deles fruto da famigerada pirataria”, expõe o presidente do Sindilojas-SP, Ruy Nazarian.

Esse é o argumento que o Sindilojas-SP vem sustentando diante das autoridades já há algum tempo. Sempre que possível, o sindicato tem procurado dialogar de forma direta com todas elas, apresentando-lhes não apenas suas próprias perspectivas enquanto entidade institucional, mas repassando-lhes também a demanda proveniente dos comerciantes que se manifestam ante o problema.

O que se pleiteia

Retomada em diversas cidades paulistas no ano passado (na capital, inclusive), a Operação Delegada é uma reivindicação de longa data às autoridades, tanto do Sindilojas-SP como dos lojistas.

Recapitulando a Operação Delegada: trata-se de um convênio do Estado que paga diárias extras aos policiais militares, criando uma espécie de ‘bico oficial’ que consiste no aumento da jornada de trabalho para até cinco mil agentes. No ano passado, o governador alegou que um soldado da PM poderia receber até R$ 1.500 em um único mês pelas horas extras.

Para todos os efeitos, a OD é uma das medidas mais pontuais no tocante à fiscalização sobre o comércio ambulante nas ruas. Atualmente administrada pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana (na capital), a operação continua ativa e, dentro do possível, vem apresentando resultados satisfatórios em alguns pontos de forte comércio na cidade de São Paulo.

Em resposta ao Sindilojas-SP, a Secretaria de Segurança Urbana apresentou alguns dados atualizados quanto ao desempenho da Operação Delegada na capital. Confira:

Sindilojas-SP – Em linhas gerais, gostaríamos de saber em que pé se encontra as atividades da Operação Delegada na capital.

Secretaria de Segurança Urbana – O Programa de Combate ao Comércio Ambulante Irregular ou Ilegal, popularmente conhecido como Operação Delegada, continua em pleno funcionamento em toda a capital. Hoje, o programa conta com até 1.386 policiais militares por dia, uma vez que a adesão é voluntária. Cada um desses agentes pode fazer até o limite de oito horas diárias, não podendo ultrapassar 80 horas ou 10 diárias mensais individuais.

Sindilojas-SP – Como a administração municipal administra a fiscalização sobre o comércio ambulante irregular na capital?

SSU – Atualmente, o papel da OD na capital é combater o comércio ambulante irregular – que não tem o Termo de Permissão Uso, vulgo TPU, ou ilegal, ou seja, que vende produtos piratas ou sem nota fiscal. O objetivo é reduzir a incidência desse tipo de comércio nas regiões críticas do município, nos circuitos populares de compras ou centros comerciais de cada região da nossa jurisdição.

Sindilojas-SP – Existem números oficiais que comprovem a minimização da atividade comercial irregular em nossas ruas?

SSU – Para se ter uma ideia, apenas na região central, em média, 250 comerciantes irregulares são autuados por dia e são apreendidos cerca de 400 sacos com mercadorias sem procedência, como capas e carregadores para celular, pen drives, brinquedos e água entre outros produtos. Os ambulantes têm 30 dias para resgatarem seus produtos, mas precisam apresentar o comprovante de pagamento da multa, nota fiscal e procedência dos produtos. Após esse prazo, os produtos entram em um processo de destruição por parte da Subprefeitura.

Deficiência sociocomportamental

Dentro dessa questão do comércio ilegal, há também um outro aspecto muitas vezes ignorado – ou, pelo menos, não devidamente avaliado – pela sociedade: o hábito do consumo não-consciente no varejo irregular. “Infelizmente, nossa sociedade ainda não é bem esclarecida em relação aos prejuízos gerados pela pirataria e pelo contrabando de produtos sem garantia de procedência. A grande maioria das pessoas não tem noção do rombo que o comércio ilegal causa à nossa economia. Falta-nos, tanto quanto um bom trabalho de fiscalização por parte das autoridades, um serviço pontual de conscientização sobre esse problema à população”, sugere Ruy Nazarian, do Sindilojas-SP. Fato.

Faça sua parte, lojista!

Com o objetivo de prover mais recursos para o combate ao comércio irregular na capital, o Sindilojas-SP mantém uma linha de trabalho constante com o acompanhamento das atividades e campanhas da administração municipal em relação ao problema da informalidade nas ruas de São Paulo, assim como de outras instituições que também atuam para solucionar o problema. Mesmo assim, é muito importante que os comerciantes também estejam engajados nessa causa, pois são eles os mais afetados pela concorrência desleal dessa atividade criminosa em nossas ruas. Além disso, eles são os melhores indicadores de ideias e sugestões para confrontar com mais força e propriedade o comércio informal. Para saber mais a respeito das atividades do Sindilojas-SP contra a informalidade comercial e a pirataria, acompanhe regularmente nosso site e as publicações periódicas da entidade. Registre sua denúncia para o Núcleo de Defesa Empresarial (NDE) do sindicato: faleconosco@sindilojas-sp.org.br. Se preferir, ligue para 11 2858 8400.