Integração dos cartórios com Receita Federal

A Receita Federal integrou o CNPJ com a central de cartórios de pessoa jurídica em São Paulo. Essa mudança trará mais agilidade na inscrição, alteração e baixa do CNPJ, reduzindo de forma considerada o tempo gasto com esses procedimentos. Agora, os processos poderão ser analisados e deferidos diretamente pelos cartórios.

Nesse momento de transição, o contribuinte poderá optar ao dar entrada no documento tanto nas unidades da Receita Federal, como nos cartórios. A partir de 15 de outubro, os documentos básicos de entrada (DBE) serão processados somente pelos cartórios, exceto atos de oficio e eventos que não necessitem do ato de registro (mudança de contador responsável ou de correio eletrônico).

Essa integração com os dez cartórios da capital foi possível depois que foram implantadas melhorias aos processos de análise e deferimento de atos cadastrais do CNPJ, por meio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresários e Pessoas Jurídicas (Redesim). A Central de Cartórios funcionará inicialmente para a cidade de São Paulo, sendo estendida futuramente para todo o Estado de São Paulo.

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