Programa Seguro-Emprego é prorrogado

O Governo Federal prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 761/16, que altera o prazo de adesão ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) que passou a ser chamado de Programa Seguro-Emprego (PSE). A prorrogação ocorreu por meio do Ato nº 12, publicado no dia 21 de março último.

A medida mantém as linhas gerais do programa, como a redução em até 30% da jornada e do salário do trabalhador mediante a compensação de 50% do valor da redução salarial paga pelo governo.

A Medida Provisória teve sua vigência prorrogada até o dia 1º de junho deste ano.