Fiscalização no Dia das Mães | Procon e Ipem

Com a proximidade do Dia das Mães, uma das datas de maior expressividade no comércio, é comum órgãos fiscalizadores como Ipem e Procon intensificarem a fiscalização sobre os estabelecimentos comerciais.

Por isso, o lojista deve ficar atento às exigências de cada órgão no que se refere a afixação de preço, exigência de valor mínimo para pagamento com cartão, afixação de etiquetas em produtos têxteis, entre outras.

Quando há irregularidades, as empresas são notificadas a apresentarem defesa. Se não o fazem ou não justificam de forma convincente, são autuadas e as multas são aplicadas de acordo com o seu poder econômico, gravidade da infração, reincidência, etc.

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