LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
PL 4742/2001
Autoria: Deputado Federal Marcos de Jesus (PL-PE)
Assunto:
Tipifica o crime de assédio moral no trabalho. Introduz o artigo 146-A no Código Penal Brasileiro – Decreto-lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PL 5232/2016
Autoria: Deputado Federal Uldurico Júnior (PV-BA)
Assunto:
Assegura assistência de Sindicato ao empregado que tenha seu contrato de trabalho rescindido, mesmo antes de um ano de trabalho.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PL 6742/2013
Autoria: Deputado Federal Amauri Teixeira (PT-BA)
Assunto:
Delega aos auditores fiscais do trabalho a competência para embargar ou interditar empresa, setor ou equipamento que possa colocar em risco a saúde ou a segurança dos trabalhadores.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PL 1981/2003
Autoria: Deputado Federal Vicentinho (PT-SP)
Assunto:
Dispõe sobre a participação dos sindicatos no sistema de inspeção das disposições legais relativas às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores no exercício profissional.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PL 7164/2014
Autoria: Deputada Federal Iracema Portella
Assunto:
Altera o artigo 135 da CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, para dispor sobre hipótese de dispensa de aviso prévio de férias.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PL 3168/2012
Autoria: Deputado Federal Manato (PDT-ES)
Assunto:
Estabelece a exigência de reconhecimento de firma para validade dos laudos médicos.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PLS 59/2014
Autoria: Senador Paulo Paim (PR-RS)
Assunto:
Dispõe sobre o aumento de dois para oito dias que o empregado pode deixar de comparecer ao trabalho por motivo de falecimento de familiar ou casamento e estabelece que o trabalhador pode se ausentar do trabalho por até quinze dias para tratamento de saúde de familiar.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PL 843/2007
Autoria: Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Assunto:
Permite a ausência no trabalho para realização de exame preventivo de câncer de colo de útero, câncer de mama e câncer de próstata.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PL 6258/2016
Autoria: Comissão de Legislação Participativa
Assunto:
Dispõe sobre as categorias profissionais diferenciadas constantes no Quadro de Atividades e Profissões a que se refere o Art. 577 da CLT.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PLS 47/2013
Autoria: Senador Ruben Figueiró (MS)
Assunto:
Torna obrigatório o pagamento de comissão de pelo menos 4% (quatro por cento) sobre o valor das vendas efetivadas pelo empregado da empresa comercial.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PLS 422/2016
Autoria: Senador Cidinho Santos (PR-MT)
Assunto:
Reduz o período em que trabalhadores que só cumpriram o contrato de experiência, com duração de até 90 (noventa) dias, possam recorrer à Justiça do Trabalho em busca de direitos.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PL 6354/2016
Autoria: Deputado Federal Tampinha (PSD-MT)
Assunto:
Cria o Contrato individual provisório de trabalho.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PL 2821/2008
Autoria: Deputado Federal Renato Molling (PP/RS)
Assunto:
Torna obrigatória a participação de, no mínimo 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PL 4579/2009
Autoria: Deputado Federal Pinotti (DEM-SP)
Assunto:
Dispõe sobre o estágio de estudantes, a fim de ampliar para três anos o prazo máximo de estágio e torna obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PLS 606/2011
Autoria: Senador Romero Jucá (PMDB-RR)
Assunto:
Disciplina o cumprimento das sentenças e execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PL 483/2011
Autoria: Deputado Federal Fábio Mitidieri (PSD-SE)
Assunto:
Permite ao trabalhador deixar de comparecer ao trabalho duas vezes ao ano para tratar de interesse particular ou para acompanhamento de atividade escolar de dependente.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PL 4705/2012
Autoria: Deputado Federal Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Assunto:
Determina que os dez dias de férias convertidos em abono pecuniário deverão ser remunerados acrescidos de um terço sobre a remuneração devida nos dias correspondentes.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PL 6496/2013
Autoria: Comissão de Legislação Participativa
Assunto:
Veda a redução do período de gozo de férias em virtude de faltas injustificadas.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PL 4968/2016
Autoria: Deputado Federal Luiz Lauro Filho (PSB-SP)
Assunto:
Concede redução da jornada de trabalho á mãe lactante.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PL 5659/2013
Autoria: Deputado Federal Celso Jacob (PMDB-RJ)
Assunto:
Proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa durante um período de 12 (doze) meses contados da concepção presumida ao trabalhador cuja companheira esteja grávida.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PEC 515/2010
Autoria: Senador José Sarney (PMDB-AP)
Assunto:
Dispõe sobre o aumento da licença-maternidade para 180 (cento e oitenta) dias.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PLS 210/2014
Autoria: Senador Jorge Viana (PT-AC)
Assunto:
Veda o desconto salarial, quando o empregado faltar ao trabalho em decorrência de manifestação e vidente paralisação total do transporte público.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PEC 89/2015
Autoria: Senador Paulo Roberto Galvão da Rocha (PT-PA)
Assunto:
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas semanais.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PLS 110/2016
Autoria: Senador Waldemir Moka (PMDB-MS)
Assunto:
Dispõe sobre a redução em 10% (dez por cento) da jornada de trabalho dos trabalhadores que tenham sob sua guarda filhos com deficiência.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PLS 295/2016
Autoria: Senador Paulo Bauer (PSDB-SC)
Assunto:
Dispõe sobre a exclusão do cômputo da jornada o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e seu retorno, quando o empregador fornecer a condução e o trajeto for servido por transporte privado coletivo regular.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PL 4132/2012
Autoria: Deputado Federal Laércio de Oliveira (SD-SE)
Assunto:
Dispõe sobre a jornada flexível de trabalho com a criação do trabalho intermitente.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PEC 29/2003
Autoria: Deputado Maurício Rands (PT-PE)
Assunto:
Altera o artigo 8º da Constituição Federal, instituindo a liberdade sindical.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PL 4999/2016
Autoria: Senadora Gleisi Hoffman (PT-PR)
Assunto:
Estabelece que o salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte seja pago diretamente pela Previdência Social.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PL 6285/2016
Autoria: Deputado Federal Augusto Carvalho (SD-DF)
Assunto:
Dispõe sobre a ampliação da estabilidade provisória para mulher em licença-maternidade, de cinco meses para seis meses, concedida por empresa participante do Programa Empresa Cidadã.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.
PLS 72/2017
Autoria: Senadora Rose de Freitas (PMDB-ES)
Assunto:
Dispõe sobre a majoração do prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias, e permite ao pai acompanhar a mãe do nascituro nas consultas e exames durante a gravidez.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PLS 666/2007
Autoria: Senadora Patricia Saboya (CE)
Assunto:
Dispõe sobre o aumento do período de licença paternidade para 15 (quinze) dias consecutivos.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PLC 157/2012
Autoria: Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
Assunto:
Permite a contratação de menor aprendiz pelo microempreendedor individual (MEI).
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PL 880/2016
Autoria: Poder Executivo
Assunto:
Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores, instituídos pela Lei nº 12.640 de 2007.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PLS 89/2007
Autoria: Senador Paulo Paim (PT-RS)
Assunto:
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados da empresa.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PL 3016/2015
Autoria: Deputado Laércio de Oliveira (SD-SE)
Assunto:
Altera a norma referente aos Programas de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), para orientar a participação das entidades sindicais nos casos de empresas com múltiplas atividades ou filiais.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PDC 2839/2010
Autoria: Deputado Federal Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
Assunto:
Disciplina o registro eletrônico e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PL 5451/2009
Autoria: Comissão de Legislação Participativa
Assunto:
Regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PLP 33/1988
Autoria: Senador Paulo Paim (PT-RS)
Assunto:
Dispõe sobre a proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa do trabalhador.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PL 4854/2016
Autoria: Deputado Federal Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Assunto:
Dispõe sobre a retirada da base de cálculo do salário de contribuição as parcelas recebidas a título de adicional de quebra de caixa.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PEC 314/2014
Autoria: Deputado Federal Ivan Valente (PSOL-SP)
Assunto:
Dispõe sobre a organização sindical: altera a forma de constituição e validação das entidades sindicais, vedando a transferência do Poder Público na estruturação, administração e organização sindical da entidade.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PL 5737/2016
Autoria: Deputado Victor Mendes (PSD-MA)
Assunto:
Determina a obrigatoriedade do registro de ponto, independentemente do número de empregados da empresa.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PL 8295/2014
Autoria: Deputada Flávia Morais (PDT-GO)
Assunto:
Dispõe sobre a inclusão da boa-fé como norteador da relações individuais e coletivas de trabalho.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PL 345/2016
Autoria: Senador Raimundo Lira (PMDB-PB)
Assunto:
Dispõe sobre a inclusão de um artigo na CLT que impeça atos que contrariem a boa fé em disputais judiciais na Justiça do Trabalho.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PEC 231/1995
Autoria: Deputado Federal Inácio Arruda (PCdoB-CE)
Assunto:
Propõe a redução da jornada de trabalho para quarenta horas semanais e aumenta para setenta e cinco por cento a remuneração do serviço extraordinário.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PLS 8/2014
Autoria: Senador Blairo Maggi (PR-MT)
Assunto:
Permite a redução do intervalo para descanso e alimentação do empregado, por meio de acordo ou convenção coletiva.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PL 4330/2004
Autoria: Deputado Federal Sandro Mabel (PMDB-GO)
Assunto:
Permite a terceirização em todos os setores da empresa.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PLS 87/2010
Autoria: Deputado Federal Vicentinho (PT-SP)
Assunto:
Propõe a regulamentação, estabelecendo igualdade de direitos entre contratados e terceirizados, vetando a prática da atividade fim.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PL 532/2016
Autoria: Deputado Estadual Raul Marcelo (PSOL-SP)
Assunto:
Dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de qualquer empresa que faça uso direto de trabalho infantil.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PL 6233/2016
Autoria: Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB-SP)
Assunto:
Dispõe sobre estender até 2021 o prazo de vigência do benefício fiscal decorrente da aquisição do vale-cultura pelas empresas beneficiárias tributadas com base no lucro real.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PLS 332/2016
Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT-RO)
Assunto:
Dispõe sobre a proibição do pagamento do vale-transporte em dinheiro.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PLS 242/2013
Autoria: Senador Fernando Collor (PTB-AL)
Assunto:
Dispõe sobre a desoneração do trabalhador de qualquer participação no custo do Vale-Transporte.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PL 4193/2012
Autoria: Deputado Federal Irajá Abreu (PSD-TO)
Assunto:
Altera a redação do art. 611 da CLT, para dispor sobre a eficácia das convenções e acordos coletivos de trabalho.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PL 3991/2012
Autoria: Comissão de Legislação Participativa
Assunto:
Determina que as Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho entrem em vigor na data de sua autoria.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PLS 181/2011
Autoria: Senador José Pimentel (PT-CE)
Assunto:
Permite a prorrogação de Acordo ou Convenção Coletiva enquanto não for celebrado novo instrumento normativo.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PL 6411/2013
Autoria: Deputado Federal Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Assunto:
Dispõe sobre a vigência das Convenções e Acordos Coletivos e o princípio da ultratividade.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PLS 245/2013
Autoria: Senador Blairo Maggi (MT)
Assunto:
Regulamenta a contribuição para custeio da negociação coletiva, destinada ao financiamento das entidades sindicais.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PL 5945/2013
Autoria: Deputado Federal Laércio de Oliveira (SD-SE)
Assunto:
Autoriza a execução extrajudicial dos créditos relativos à contribuição sindical.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PLS 324/2010
Autoria: Senador Gerson Camata (ES)
Assunto:
Atualiza o valor da contribuição sindical anual dos agentes ou trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais, bem como sobre a forma de correção.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PL 5239/2009
Autoria: Deputado Federal Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Assunto:
Dispõe sobre a alteração do prazo para a publicação do Edital de cobrança da contribuição sindical e inclui a Internet como veículo de publicação.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PLP 3/2007
Autoria: Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
Assunto:
Dispõe sobre o pagamento da contribuição sindical patronal das microempresas e pequenas empresas.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PLC 61/2016
Autoria: Deputado Federal Laércio de Oliveira (SD-SE)
Assunto:
Dispõe sobre a contribuição sindical devida pelos agentes ou trabalhadores autônomos, pelos profissionais liberais e pelas pessoas jurídicas ou equiparadas.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PL 6706/2009
Autoria: Senador Paulo Paim (PT-RS)
Assunto:
Proíbe a dispensa do empregado que concorre a vaga de membro do Conselho Fiscal de sindicato ou associação profissional.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PL 427/2015
Autoria: Deputado Federal Jorge Côrte Real (PTB-PE)
Assunto:
Trata do reconhecimento jurídico dado aos Acordos e Convenções negociados pelas partes e estabelece que os acordos extrajudiciais sejam homologados e dirimidos pela Justiça do Trabalho.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PL 4001/2012
Autoria: Deputado Federal Valdir Raupp (PMDB-RO)
Assunto:
Dispõe sobre a falta injustificada por 20 (vinte) dias ininterruptos caracterizando abandono de emprego e justifica a rescisão do contrato de trabalho por justa causa.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PLS 218/2016
Autoria: Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Assunto:
Institui o contrato de trabalho intermitente.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PLS 14/2017
Autoria: Senador Eduardo Amorim (PSC-SE)
Assunto:
Concede garantia de emprego ao segurado com câncer que perceber auxílio-doença, acidentário ou não.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PL 216/2015
Autoria: Deputado Estadual Carlos Giannazi (PSOL)
Assunto:
Dispõe sobre o abono de falta ao trabalho de pais e responsáveis por alunos, para participação de reuniões oficializadas no calendário escolar.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.
PLS 90/2016
Autoria: Senador Donizeti Nogueira (PT-TO)
Assunto:
Institui multa progressiva no FGTS na hipótese de despedida pelo empregador sem justa causa.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.
PL 6784/2016
Autoria: Deputado Federal Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Assunto:
Dispõe sobre a permissão de afastamento do trabalho durante o período menstrual da empregada (por até 3 dias).
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.
PL 4550/1998
Autoria: Senadora Benedita da Silva (PT-RJ)
Assunto:
Estabelece a obrigatoriedade de disponibilidade e manutenção, pelo empregador, de berçário ou creche no local de trabalho para os filhos dos trabalhadores até a idade de 5 (cinco) anos.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.
PL 1292/1995
Autoria: Senador Lauro Campos (PT-DF)
Assunto:
Torna obrigatória, no ato de habilitação à participação em processo licitatório, a apresentação de comprovantes de recolhimento e quitação do imposto sindical.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.
PL 6584/2016
Autoria: Deputado Federal Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Assunto:
Dispõe sobre o pagamento proporcional da participação nos lucros ou resultados na hipótese de rescisão do contrato de trabalho.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.
PL 6323/2016
Autoria: Deputado Federal Mauro Lopes (PMDB-MG)
Assunto:
Apresenta sugestão de alteração em 5 (cinco) artigos da CLT, para dispor sobre o processo do trabalho.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.
PLC 30/2015
Autoria: Deputado Federal Eduardo Cunha (RJ)
Assunto:
Dispõe sobre a regularização dos contratos de terceirização e as relações deles decorrentes.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.
PL 7854/2014
Autoria: Deputada Federal Iracema Portella (PP-PI)
Assunto:
Dispõe sobre extinguir a contribuição de 6% (seis por cento) sobre a remuneração do trabalhador que custeia o vale transporte e possibilita que os valores despendidos a título de vale transporte sejam dedutíveis do imposto de renda da pessoa jurídica.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.
PL 7819/2017
Autoria: Deputado Federal Carlos Sabino (PR-CE)
Assunto:
Institui o vale transporte, para estender o benefício aos empregados que disponham de veículo próprio.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.
PLS 77/2016
Autoria: Senador Paulo Paim (PT-RS)
Assunto:
Dispõe sobre a representação da categoria profissional, judicial e extrajudicialmente, pelos sindicatos na defesa de quaisquer interesses dos integrantes da categoria profissional.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.
PL 4977/2016
Autoria: Deputado Federal Alberto Fraga (DEM-DF)
Assunto:
Trata da exigência de prestação de contas de sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais ao Tribunal de Contas da União.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.
PL 4653/1994
Autoria: Senador Paulo Paim (PT-RS)
Assunto:
Dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.
PL 6387/2016
Autoria: Deputado Federal Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Assunto:
Faculta às empresas manter simultaneamente mais de um programa de distribuição de lucros e resultados – PLR.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.
PL 2321/2015
Autoria: Deputado Federal André Figueiredo (PDT-CE)
Assunto:
Permite o trabalho aos domingos e feriados, desde que acordado na Convenção Coletiva de Trabalho.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.
PL 7958/2017
Autoria: Deputado Federal Givaldo Vieira (PT-ES)
Assunto:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bicicletários e vestiários pelos empregadores.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.
PL 7980/2017
Autoria: Comissão de Legislação Participativa
Assunto:
Dispõe sobre a responsabilidade da empresa contratante relativamente ao pagamento de direitos trabalhistas e sociais dos empregados da empresa contratada de prestação de serviços.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.
PL 6754/2016
Autoria: Comissão de Legislação Participativa
Assunto:
Torna obrigatória a assistência do sindicato ou do orgão local do Ministério do Trabalho em todas as homologações e rescisões de contratos de trabalho, independentemente de duração do vínculo.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.
PL 5028/2016
Autoria: Deputada Federal Tia Eron (PRB-BA)
Assunto:
Proíbe o estabelecimento de condições de caráter discriminatório para acesso às vagas de estágio.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno, será apresentado o seu posicionamento.
PL 8456/2017
Autoria: Poder Executivo
Assunto:
Dispõe sobre a reoneração da folha de pagamento das empresas referente a alíquota da Contribuição Previdenciária.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PLS 254/2017
Autoria: Senador Paulo Paim (PT-RS)
Assunto:
Dispõe sobre a proibição da gestante ou lactante de trabalhar em atividades, operações ou locais insalubres.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PLS 253/2017
Autoria: Senador Paulo Paim (PT-RS)
Assunto:
Regulamentação do Trabalho Intermitente.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PLS 252/2017
Autoria: Senador Paulo Paim (PT-RS)
Assunto:
Revoga a prevalência da Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo sobre a Lei.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PL 3664/2015
Autoria: Deputado Federal Lauvídio Carvalho (PMDB-MG)
Assunto:
Dispõe sobre a atualização anual do valor da bolsa estágio.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PLS 251/2017
Autoria: Senador Paulo Paim (PT-RS)
Assunto:
Autoriza empregados e empregadores a firmar Termo de Quitação de obrigações trabalhistas.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PL 6724/2016
Autoria: Deputado Federal Marinaldo Rosendo (PSB-PE)
Assunto:
Limita em 20% (vinte por cento) a multa decorrente do não cumprimento de acordo firmado em audiência de conciliação.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PL 6711/2016
Autoria: Deputado Federal Laercio Oliveira (SD-SE)
Assunto:
Admite a livre estipulação de condições do contrato de trabalho entre empregadores e empregados ocupantes de cargos de gestão: gerentes, diretores, chefes, etc.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PEC 196/2016
Autoria: Deputado Federal Efraim Filho (DEM-PB)
Assunto:
Amplia a licença maternidade para gestante ou mãe adotiva de mais de uma criança.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PL 7247/2010 e 7171/2017
Autoria: Deputado Federal Augusto Carvalho (PPS-DF)
Assunto:
Torna facultada a Contribuição Sindical.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
PL 1491/2011
Autoria: Deputado Federal Laercio Oliveira (SD-SE)
Assunto:
Atualiza a base de cálculo da contribuição sindical patronal.
Posicionamento:
O Sindilojas-SP acompanha a tramitação do Projeto e, no momento oportuno será apresentado o seu posicionamento.
