Serviços Jurídicos
A falta de conhecimento e a interpretação equivocada das leis e obrigações são as principais causas geradoras de passivos, promovendo perdas e prejuízos às empresas.
O Departamento Jurídico do Sindilojas-SP tem a função de orientar os empresários associados à entidade, auxiliando-os para que tomem as medidas mais ajustadas de acordo com os parâmetros legais. A área é formada por profissionais especializados em assuntos do comércio, que estão à disposição para atendimento via telefone ou presencial.
Para solicitar esse serviço
Entre em contato com nossa Central de Relacionamento pelo 11 2858 8400 | WhatsApp 11 2858 8402 ou ainda pelo formulário FALE CONOSCO.
Observação: O atendimento de algumas destas especialidades é limitado a plantões durante a semana. Informe-se sobre a agenda
ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA TRABALHISTA
- Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho
- Rotinas trabalhistas
- Novas formas de contratação (trabalho intermitente, home office, etc.)
- Câmara de Conciliação Prévia Trabalhista
- Participação nos Lucros e Resultados
- Trabalho aos domingos e feriados
- PGR/ PCMSO
- Serviço de acompanhamento e orientação
ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
- Direito do Consumidor
- Troca de mercadorias
- Arrependimento de compras
- Pagamento com cartões
- Preços diferenciados
- Recebimento de cheques
- Produtos importados
- Afixação de preços e etiquetas
- Amostra de produtos
ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA CÍVEL.
- Execuções
- Notificações
- Contrato em geral
- Danos morais e materiais
- Ações cautelares
- Ações declaratórias
- Sustação de protesto
ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA LGPD
- Mapeamento de atividade e relatórios de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD);
- Assessoria na execução das medidas de conformidade;
- Consultoria completa e especializada enquanto durar a execução do serviço.
ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E ADMINISTRATIVA.
- ECAD
- IPEM
- INMETRO
- PROCON
CONSULTORIA JURÍDICA EM LOCAÇÃO COMERCIAL
- Ação renovatória
- Ações de despejo
- Ações revisionais
- Lei do inquilinato
- Cessão de ponto comercial
- Direito de preferência na locação
- Direito dos lojistas em questões de condomínio
- Os cuidados do lojista ao ingressar em shopping center
CONSULTORIA JURÍDICA PARA PET SHOP.
- Obrigações legais impostas aos Pet Shops
- Registro no Conselho de Medicina Veterinária
- Contratação de responsável técnico médico-veterinário
- Registro na Secretaria da Agricultura
- Registro no IBAMA
- Comércio de animais da fauna exótica
- Comércio de peixes
- Ministério do Trabalho: detalhamento das funções específicas do setor
CONSULTORIA JURÍDICA EM FRANQUIA EMPRESARIAL
- Direitos e obrigações de franqueadores e franqueados
- Consultoria em contratos de franquia, pré-contrato de franquia,
aditamentos e distratos - Consultoria na relação franqueador e franqueado
- Consultoria nas renovações de contrato
- Formatação jurídica de sistema de franquia
- Ações judiciais
CONSULTORIA JURÍDICA EM DEMAIS ESPECIALIDADES
- Direito Bancário
- Direito da Informática
- Direito Societário
- Marcas e Patentes
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