Empregado pode ter que pagar custos de ação
Empregado pode ter que pagar custos de ação
Regras processuais para novos processos
Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) editaram a Instrução Normativa nº 41/2018 para orientar os juízes nas questões processuais no momento de proferir suas decisões.
As regras processuais previstas na nova legislação trabalhista (Lei nº 13.467/2017), somente deverão ser aplicadas para as ações ajuizadas após 11 de novembro de 2017.
Uma das mudanças prevê que o empregado que perder a ação poderá ter que pagar os custos para a empresa.
Com o não comparecimento à audiência e arquivamento da reclamatória, o reclamante poderá ser condenado ao pagamento das custas processuais, mesmo sendo beneficiário da justiça gratuita.
Processos Trabalhistas são defendidos pelo Sindilojas-SP
Com a finalidade de atender às solicitações de nossas empresas associadas, o Sindilojas-SP está ampliando os serviços oferecidos pelo seu departamento jurídico.
Tradicionalmente, trabalhamos preventivamente com consultoria jurídica e suporte permanente para auxiliar as empresas a evitarem passivos trabalhistas, inclusive com um Programa de Capacitação personalizada.
O resultado sempre foi positivo e reconhecido pela categoria. Agora, com o objetivo de ampliar nosso trabalho, também atendemos as empresas associadas na Defesa contra Processos Trabalhistas.
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