Publicado decreto do parcelamento do ICMS

Foi publicado no Diário Oficial de 21/01/2019, o decreto 64.076/2019 que permite o parcelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de dezembro de 2018. Esse foi um pleito do Sindilojas-SP para trazer estímulo ao segmento do comércio. No entanto, com o atraso da publicação do decreto, a data de vencimento da primeira parcela (20/01) foi excedida, inviabilizando a adesão dos lojistas à ação.

Pelo pleito, os lojistas poderiam pagar 50% do imposto referentes às vendas de Natal no mês de janeiro e a segunda cota em fevereiro de 2019.

Histórico

A ação já ocorreu em anos anteriores e foi fundamental para o equilíbrio financeiro das empresas. O Sindilojas-SP é uma entidade empresarial representante de 30 mil empresas do comércio lojista e 100 mil empresários da cidade de São Paulo, estabelecidos em Shopping Centers e lojas de rua.

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