Exclusão de ICMS do PIS e da Cofins

Dados publicados pelo jornal Valor Econômico mostram que cerca de 25 mil contribuintes pedem na Justiça a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. No entanto, 2.500 processos já transitaram em julgado. E o Sindilojas-SP está nesse último grupo.

A ação coletiva movida pelo Sindilojas-SP  TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 19/09/2018 e os associados já podem recolher PIS e COFINS sem a inclusão do ICMS. Além disso, é possível compensar com tributos da mesma espécie todos os valores que foram pagos a maior, desde o ano de 2001 até a presente data, devidamente corrigido pela taxa SELIC.

Entre em contato com nosso Departamento Jurídico e descubra de que forma sua empresa pode se beneficiar dessa ação que já está devolvendo milhões em créditos.

Telefone 11 2858 8400 ou e-mail faleconosco@sindilojas-sp.org.br