Certificado para abertura nos feriados de abril

Os lojistas de toda a capital precisam solicitar o Certificado para Abertura aos Feriados para as próximas datas vigentes. Os próximos feriados do nosso calendário são os dias 19/04 (sexta) – Paixão de Cristo e 21/04 (domingo) – Tiradentes.

A solicitação para o certificado desses feriados é obrigatória e deve ser feita pelo sistema SindMais, uma vez que as datas em questão estão vinculadas ao exercício da Convenção Coletiva da categoria (2018/2019).

Folga não é mais obrigatória em caso de feriado

De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019  entre o Sindilojas-SP e o Sindicato dos Comerciários-SP,  especificamente sobre os feriados, continua valendo o pagamento em dobro do dia trabalho, mas o empregador não está mais obrigado a conceder folga compensatória aos funcionários que trabalharam em dia de feriado.

Para os empregados que trabalharem mais que 3 feriados, a CCT 2018/2019 demanda agora a substituição das 3 folgas compensatórias aos domingos pela concessão de 3 dias adicionais de folga nas férias a título de prêmio.

Ainda tem dúvidas sobre o assunto? Entre em contato com nosso Departamento Jurídico para saná-las via FALE CONOSCO ou pelo 11. 2858-8400.