ICMS-ST – Quem deve recolher o imposto na operação interestadual?

Se a mercadoria adquirida for destinada a revenda e está enquadrada no regime de Substituição Tributária no Estado de São Paulo, quem deve recolher o ICMS-ST na operação interestadual o destinatário ou remetente?

Se a mercadoria adquirida for destinada a revenda e está enquadrada no regime de Substituição Tributária no Estado de São Paulo, há basicamente duas situações possíveis de recolhimento do ICMS (quando há protocolo entre SP e o Estado de origem e quando não existe protocolo), confira quem deve recolher o ICMS-ST:

Remetente

a) Se existir acordo entre as unidades da federação (origem e destino da mercadoria), então o remetente da mercadoria deve recolher o ICMS-ST, conforme Protocolo ou Convênio ICMS.

b) Se o remetente enviar a mercadoria sem o recolhimento do ICMS-ST a operação ficará irregular. Para regularizar o destinatário ficará obrigado a fazer o recolhimento do imposto.

Destinatário

Se não houver acordo entre as unidades da federação (origem e destino da mercadoria), o destinatário terá de proceder ao recolhimento do ICMS-ST, conforme legislação do Estado de São Paulo.

As respostas para suas dúvidas estão aqui

Mas, meu produto está sujeito ao ICMS-ST? Como é calculado e recolhido? Qual o prazo para pagamento? Devo recolher via GARE ou GNRE? Que código devo utilizar?

Tem mais dúvidas sobre o ICMS-ST? Preparamos um curso voltado EXCLUSIVAMENTE ao assunto Substituição Tributária entre os dias 3 e 5 de junho, na sede do Sindilojas-SP. Esse curso tem o objetivo de levar ao conhecimento dos participantes o entendimento de COMO e QUANDO aplicar as regras da Substituição Tributária. Inscreva-se AQUI