Rede varejista vai restituir R$ 250 milhões
Supremo determinou devolução dos valores pagos pela varejista em ICMS
Uma grande rede varejista obteve decisão favorável em uma ação no Supremo Tribunal Federal que julgou inconstitucional a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do PIS e da COFINS.
Com o trânsito em julgado da ação, a varejista receberá a devolução dos valores pagos. A empresa ainda calcula o impacto financeiro da decisão e, segundo estimativas preliminares, os créditos corrigidos devem chegar a R$ 250 milhões.
Associados Sindilojas-SP também têm direito à restituição
Ação coletiva movida pelo Sindilojas-SP TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 19/09/2018 e os associados passaram a recolher PIS e COFINS sem a inclusão do ICMS. Além disso, é possível compensar com tributos da mesma espécie de todos os valores que foram pagos a maior, desde o ano de 2001 até a presente data, devidamente corrigido pela taxa SELIC.
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Telefone 11 2858 8400 ou e-mail faleconosco@sindilojas-sp.org.br
