Novas regras de aposentadoria: quando começam a valer?

A vigência das novas regras começa a ter efeito assim que a reforma for promulgada pelo Congresso, isso é, quando houver a publicação oficialmente. Como é uma mudança na Constituição, o texto não é sancionado pelo presidente, mas sim promulgado pelo Congresso Nacional. A expectativa é que a promulgação seja feita 19 de novembro de 2019. Até a publicação oficial as regras que valem são as atuais, mesmo com o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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