Legislação & Tributação

O antes e depois da reforma previdenciária

25 de outubro de 2019

Entenda as principais mudanças para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

Aposentadoria por Idade – antes e depois da reforma previdenciária

  • Antes: 60 anos mulher/ 65 anos homem.
  • Depois: 62 anos mulher/ 65 anos homem.

 

Tempo de contribuição – antes e depois da reforma previdenciária

  • Antes: Aposentadoria por tempo de contribuição 30 anos mulher/ 35 anos homem, independentemente da idade.
  • Depois: Não haverá mais essa opção.

 

Cálculo da aposentadoria – antes e depois da reforma previdenciária

  • Antes: Média dos 80% maiores salários.
  • Depois: 60% da média de todos os salários + 2% por ano de contribuição até alcançar 100% do benefício.

 

Aposentadoria integral – antes e depois da reforma previdenciária

  • Antes: Fórmula 86/96. A soma entre o tempo de contribuição e a idade tem que ser de 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens. Essa fórmula subiria periodicamente até atingir 90/100.
  • Depois: É alcançada com tempo de contribuição de 35 anos mulher/ 40 anos homem.

 

Alíquotas de contribuição – antes e depois da reforma previdenciária

  • Antes: Existem três faixas de alíquotas de contribuição, de 8%, 9% e 11%. A alíquota incide até o limite do teto do INSS, atualmente fixado em R$ 5.839,45.
  • Depois: Novas faixas de alíquotas efetivas, que variam de 7,5% a 11,69%, limitadas ao teto do INSS.

 

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