Ações Sindilojas-SP em prol dos lojistas
Sindilojas-SP solicita providências urgentes
Diante da atual realidade econômica e financeira que o País se encontra em virtude do aumento significativo do número de casos do novo Coronavírus (COVID-19) no Brasil, com ênfase na cidade de São Paulo, muitas empresas necessitam implantar medidas preventivas e imediatas para diminuir a transmissão do vírus.
Neste cenário o segmento do comércio, que já vem enfrentando sérias dificuldades financeiras, necessita garantir cautelosamente a segurança dos seus funcionários e imprescindivelmente a manutenção das suas atividades empresariais.
O Sindilojas-SP firmou com os Comerciários medidas urgentes acrescentando à Convenção Coletiva 2019/2020 através de Termo Aditivo (ACESSE AQUI). E, em defesa do comércio, o Sindilojas-SP vem realizando uma série de pleitos, entendendo que essas medidas são extremamente necessárias para evitar um colapso financeiro.
Confira nossas demandas
Ao Ministério da Economia
-Postergação dos recolhimentos de PIS, Cofins, IPI – Imposto sobre Produto Industrializado, IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica, CSLL – Contribuição Social sobre Lucro Líquido e contribuição do INSS do segundo trimestre do ano;
-Redução das taxas de juros;
-Ampliação imediata das linhas de crédito;
-Abertura das linhas de capital de giro para grandes, médias e pequenas empresas no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES;
-Determinação da redução de compulsório vinculada ao aumento de linhas de capital de giro dos bancos comerciais, com parcela específica para pequenas e médicas empresas;
-Flexibilização da legislação trabalhista, possibilitando o home office (trabalho remoto), antecipação de férias, dentre outras simplificações;
-Facilitação do desembaraço de insumos e matérias-primas importadas, mesmo antes do desembarque, com o objetivo de acelerar o acesso a produtos que ficaram retidos em seus países de origem, em razão da pandemia do Coronavírus.
Que seja criada uma linha de crédito especial para as empresas do comércio, com taxas de juros reduzidas e número de parcelas consideráveis destinada a honrar pagamentos junto aos fornecedores, pagamentos aos funcionários, pagamentos relativos a aluguéis e condomínios, pagamentos de impostos, etc.
À Prefeitura do município de São Paulo
Postergação dos prazos dos próximos meses para recolhimentos dos impostos e taxas municipais.
Ao Governo do Estado de São Paulo
Postergação dos prazos para recolhimento dos impostos estaduais e entrega de declarações acessórias, tendo em vista o decreto de emergência publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Que seja desconsiderada qualquer aplicação de juros, multas ou acrescimentos legais sobre pagamentos ou débitos de qualquer natureza, e que a imputação do critério da dupla visita seja reavaliada considerando o atual cenário de calamidade no Estado de São Paulo.
Administradoras de shoppings centers
-Suspensão, por 90 dias, da cobrança do fundo de promoção;
-Cobrança somente do aluguel percentual, suspendendo, portanto a cobrança do aluguel mínimo, durante o período de crise, inicialmente por 90 dias;
-Flexibilização no pagamento da taxa de condomínio, com novos prazos e sem multa;
-Suspensão de multas rescisórias, face fechamento da empresa;
-Não cobrança do 13º aluguel neste ano;
-Não cobrança de taxas de transferências no corrente ano
Principais orientações jurídicas aos lojistas em relação ao COVID-19
