COVID-19

Sindilojas-SP solicita medidas urgentes ao PROCON

18 de março de 2020

Diante da atual realidade econômica e financeira que o País se encontra em virtude do aumento significativo do número de casos do novo Coronavírus (COVID-19) no Brasil, com ênfase na cidade de São Paulo, muitas empresas necessitam implantar medidas preventivas e imediatas para diminuir a transmissão do vírus.

Neste cenário o segmento do comércio que já vem enfrentando sérias dificuldades financeiras necessita garantir cautelosamente a segurança dos seus funcionários e imprescindivelmente a manutenção das suas atividades empresariais.

O Sindilojas-SP entende que o Coronavírus traz riscos crescentes à atividade econômica. À luz desses riscos e em apoio aos objetivos de estabilidade e manutenção das atividades empresariais do comércio, a entidade pleiteia ao PROCON que seja desconsiderada qualquer aplicação de juros, multas ou acrescimentos legais sobre pagamentos ou débitos de qualquer natureza, e que a imputação do critério da dupla visita seja reavaliada considerando o atual cenário de calamidade no Estado de São Paulo.

Principais orientações jurídicas aos lojistas em relação ao COVID-19

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