Prefeitura autoriza funcionamento do comércio por 8 horas
Após o pronunciamento do Governador sobre a flexibilização da fase amarela, o Prefeito de São Paulo Bruno Covas editou o Decreto nº 59.711/20, permitindo o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços por 8 horas.
O Anexo Único do Decreto Municipal nº 59.711/20 publicado em 21 de agosto de 2020, substitui o anexo do Decreto Municipal nº 59.473, permitindo a abertura na Cidade de São Paulo pelo período de 8 horas diárias limitadas a capacidade de atendimento ao público em 40%.
A Portaria Municipal PREF 881 de 20 de agosto de 2020 regulamenta o horário dos estabelecimentos nas seguintes condições:
– Comércio de Rua – Horário fixo: 10h às 18h;
– Shopping – Horário fixo: 5h às 13h ou 12h às 20h
– Galerias comerciais ou centros de compras com área total de até 15.000m2 (quinze mil metros quadrados) deverão seguir o horário estabelecido para o setor do comércio de rua.
Os setores de comércio de rua e de shopping também poderão praticar horários alternativos, desde que respeitem o limite de 8 horas diárias de atendimento ao público, corrido ou fracionado e informe na entrada do estabelecimento o horário de funcionamento de forma bem visível.
Os estabelecimentos comerciais e de serviços localizados dentro de shoppings centers ou similares poderão ter horário diferenciado de funcionamento entre si, desde que respeitem as exigências da Portaria 881, salvo se o Governo Estadual tiver entendimento contrário mais restritivo.
Essas mudanças já valem a partir do dia 21 de agosto.
O Sindilojas-SP atuou de forma intensa junto ao Governo Estadual e ao Governo Municipal para que esse pleito fosse atendido. Confira AQUI.
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