Governo libera empréstimos via maquininhas de cartão

Empresários têm mais uma opção para conseguir crédito e passar pela crise provocada pelo novo coronavírus, o PEAC – Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas).

Têm direito ao Peac-Maquininhas microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Os pedidos de empréstimos podem ser feitos diretamente pelas maquininhas de recebimentos.

As empresas que contratarem o “empréstimo via maquininha” darão como garantia os valores recebidos por meio da máquina de cartão – cedendo uma porcentagem dos recebíveis como pagamento do empréstimo.

A Medida Provisória libera crédito de R$ 10 bilhões destinados a microempreendedores, microempresa e empresa de pequeno porte, por meio do PEAC – Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas).

A modalidade prevê taxa de juros de 3,25% ao ano, segundo a lei 14.042. Na hipótese de inadimplência, o agente financeiro da União suportará o não recebimento da diferença entre a taxa prevista no art. 19, parágrafo 3º, inciso II, de 3,75%, e a taxa de 3,25% ao ano da linha.

Peac maquininhas

O Peac-Maquininhas tem o objetivo de viabilizar crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

O financiamento é garantido por parte das vendas futuras realizadas por meio de maquininhas, sendo dispensada a exigência de aval ou garantia real.

O optante terá carência de 6 meses e prazo de 36 meses para pagamento – incluindo o tempo de carência. A vigência do programa é até 31 de dezembro de 2020.

Segundo o governo federal, essa é outra medida emergencial para tentar minimizar os prejuízos econômicos causados pela pandemia.

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