Sindilojas-SP é contra aumento do IPVA e pede apoio
Em ofício enviado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de SP (ALESP) e Deputados Estaduais, o Sindilojas-SP manifesta-se contra aumento do IPVA e pede apoio à aprovação do PL 603/2021, do Deputado Estadual Ricardo Mellão, que visa acrescentar o artigo 4º às disposições transitórias da Lei n°13.296/2008, que estabelece o tratamento tributário do imposto sobre propriedade de Veículo Automotor – IPVA.
Os efeitos econômicos da atual conjuntura continuam severos. Com base em levantamento feito pela FECOMERCIO/SP, somente no território paulista quase 270 mil estabelecimentos do segmento do comércio varejista foram impactados negativamente em função das crises oriundas da COVID-19, o que representa aproximadamente 53% das mais de 500 mil empresas do Estado e quase 40% dos mais de 1,9 milhão de empregos celetistas.
Em 2020, as perdas das atividades econômicas paulistas que tiveram restrições no que concerne às suas plenas operações atingiram quase R$ 25,8 bilhões, o que corresponde a 10% de todo o faturamento esperado para o ano, e elas ainda deverão lidar com prejuízos durante um extenso período, até a efetiva retomada dos seus negócios.
Nesse sentido, considerando a retomada tímida das atividades econômicas no estado de São Paulo, que ainda enfrentaram severas dificuldades para recuperar o faturamento anterior ao período pandêmico e arcar com todas as suas despesas rotineiras, e tendo em vista que a atual arrecadação estatal já está composta por elevação da receita tributária, faz-se totalmente inoportuna a majoração do IPVA.
A proposta contida no PL em estudo visa impedir o oneroso aumento do imposto para o próximo ano, permitindo um alívio nas contas dos contribuintes e estimulando-os a equilibrar suas economias para a conjuntura pós-pandemia.
Dito de outro modo, uma majoração do IPVA no presente cenário comprometerá não apenas os orçamentos dos contribuintes pessoas físicas, mas também os de empresas, comércios, lojistas e prestadores de serviços em geral, inviabilizando ainda mais as atividades daqueles que contribuem para o crescimento do País.
Sobre o Sindilojas-SP
O Sindicato do Comércio Varejista e Lojista do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP) entidade empresarial representa cerca de 30 mil empresas do comércio lojista e 100 mil empresários da cidade de São Paulo, estabelecidos em Shopping Centers, Lojas de Rua, Galerias.
Dúvidas? A equipe do Sindilojas-SP está à disposição pelo 11. 2858-8400, pelo FALE CONOSCO ou ainda pelo WhatsAPP 11 2858.8402.
