Legislação & Tributação

Carnaval – Governador mantém ponto facultativo nas repartições públicas

3 de fevereiro de 2022

O governador do Estado de São Paulo, João Doria, sancionou o Decreto nº 66.471/22 que considera como pontos facultativos nas repartições públicas estaduais, no ano de 2022, os seguintes dias;

  •  28 de fevereiro, segunda-feira – Carnaval;
  •  1º de março, terça-feira – Carnaval;
  • 2 de março, quarta-feira de cinzas (expediente suspenso até as 12h).

O disposto neste decreto se aplica somente a funcionários de repartições públicas estaduais.

Até o momento, o prefeito Ricardo Nunes não se manifestou oficialmente sobre o Carnaval na cidade de São Paulo. Lembrando que, independentemente do que for estabelecido pelo prefeito, os dias de Carnaval não são feriados, podendo a empresa exigir o trabalho normal nesses dias.

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