Ministério do Trabalho inclui 22 novas ocupações na CBO
Em 2022, o Ministério do Trabalho e Previdência incluiu 22 novas ocupações/titulações na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Entre elas, estão Analista de e-Commerce, e Oficial de proteção de dados pessoais. Com as novas inclusões, o Brasil registra 2.269 ocupações reconhecidas pelo MTP.
O reconhecimento de uma ocupação é feito após um estudo das atividades e do perfil da categoria. São levadas em consideração informações descritas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), demandas geradas pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE), pelas associações e sindicatos (trabalhistas e patronais) e por profissionais autônomos. No decorrer desse processo, são realizadas entrevistas em imersão com os trabalhadores.
Os dados da CBO alimentam as bases estatísticas de trabalho e servem de subsídio para a formulação de políticas públicas de emprego. A atualização é feita levando em conta mudanças nos cenários tecnológico, cultural, econômico e social do país, que provocam alterações na dinâmica do mercado de trabalho brasileiro.
Um exemplo de ocupação que surgiu a partir dessas mudanças é o oficial de proteção de dados pessoais (DPO). A necessidade por profissionais do setor veio com a entrada em vigor no Brasil do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados.
A CBO é o documento que reconhece a existência de determinada ocupação e não a sua regulamentação. A regulamentação da profissão é realizada por Lei, cuja apreciação é feita pelo Congresso Nacional e submetida à sanção da Presidência da República.
As novas ocupações/titulações 2022
Obstetriz; Somelier; Profissional de organização; Perito judicial; Oficial de proteção de dados pessoais (DPO); Técnico em agente comunitário de saúde; Estampador de placa de identificação de veículos; Analista de e-commerce; Operador de manutenção e recarga de extintores de incêndio; Operador de usina de asfalto; Guarda portuário; Policial penal; Tecnólogo em agronegócio; Engenheiro de energia; Engenheiro biomédico; Engenheiro têxtil; Condutor de turismo náutico; Controlador de acesso; Greidista; Inspetor de qualidade dimensional; Técnico em dependência química; Skatista profissional.
Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência (adaptado)
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