Dia das Crianças: atenção à fiscalização
Com a chegada da data sazonal de 12 de outubro e a grande expectativa da elevação de vendas no comércio em geral, os comerciantes devem estar atentos aos tópicos de fiscalização. Veja quais são eles.
O Dia das Crianças é uma das datas que gera grande expectativa de vendas no comércio em geral. Com a proximidade deste dia e a crescente busca de presentes para as crianças, os órgãos como Procon e Ipem intensificam a fiscalização sobre os estabelecimentos comerciais, principalmente aqueles voltados ao público infantil.
O lojista deve ficar atento às exigências de cada órgão a fim de evitar notificações e eventuais autuações.
Os agentes de fiscalização verificam:
- A correta divulgação das informações referentes a afixação de preço e forma de pagamento;
- A prática de preços abusivos;
- A disponibilização do exemplar do Código de Defesa do Consumidor no estabelecimento;
- As informações constantes nas etiquetas de produtos têxteis;
- O certificado do Inmetro nas embalagens de brinquedos, entre outros pontos.
Quando encontradas irregularidades, os produtos são apreendidos e as empresas notificadas a apresentar defesa. A ausência de defesa administrativa ou o seu indeferimento, acarreta autuação e consequente aplicação de multa, que varia conforme o poder econômico da empresa, a gravidade da infração, reincidência, etc.
O Sindilojas-SP disponibiliza o Código de Defesa do Consumidor atualizado e a cartilha do conjunto “Serie Informações” sobre AFIXAÇÃO DE PREÇOS, um dos fatores que mais geram multa em fiscalizações. Clique sobre os links para solicitar os materiais.
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