Sindilojas-SP apoia projeto que beneficia pequenas empresas

Projeto que aumenta o teto de receita dos microempreendedores individuais (PLP 108/2021) é advogado pelo Sindilojas-SP junto ao Poder Público.

 O Sindilojas-SP solicitou ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a inclusão do Projeto de Lei Complementar – PLP 108/2021 na pauta de votação do Plenário da Câmara.

O Projeto aumenta o teto de receita do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil, para R$ 144,9 mil, medida que, no entendimento da nossa entidade, irá contribuir para geração de empregos e melhorar as atividades econômicas desses negócios.

A proposta também atualiza as categorias de microempresas (MEs) de R$ 360 mil para R$ 869.480,43 e às empresas de pequeno porte (EPPs), de 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31, conforme o substitutivo elaborado e aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.

O Sindilojas-SP está buscando junto à Deputados Federais apoio pela aprovação da PLC 108/2021, que certamente vai beneficiar milhares de pequenos empresários que lutam pela recuperação e sobrevivência de suas empresas, fortemente abaladas pela pandemia do covid-19.

Dessa maneira, com o objetivo de robustecer ainda mais esse importante pleito, o Sindilojas-SP conclama aos empresários do nosso segmento que encampem essa petição junto a parlamentares que eventualmente façam parte da sua base de contatos, reforçando os benefícios inerentes às PME´s.

O programa de acompanhamento legislativo do Sindilojas-SP acompanha a tramitação de diversos Projetos de Lei, no âmbito Municipal, Estadual e Federal e que são de interesse do comércio lojista, seja de natureza benéfica ou prejudicial para suas atividades.

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