10/05/23 – A LGPD e as Micro e Pequenas Empresas

A LGPD e as Micro e Pequenas Empresas: O que muda com a nova resolução da ANPD para Agentes de Tratamento de Dados de Pequeno Porte

A Lei Geral de Proteção de Dados trata de modo generalista o conjunto de regras que devem ser seguidas para que o tratamento de dados pessoais, realizado nas operações do dia a dia da empresa, sejam lícitas.

Diante da clara disparidade que há entre os mais diversos tipos de organizações, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou em janeiro de 2022, a Resolução n.º 2, que visa trazer equilíbrio para a adaptação de empresas de pequeno porte, microempresas e startups às regras da LGPD.

Este evento tratará de verificar quais os principais pontos de flexibilização que traz o Regulamento, além de fornecer uma análise sobre os seus requisitos de aplicabilidade.

TÓPICOS

• Contextualizando a LGPD para pequenas e médias empresas
• Flexibilizações para microempresas, empresas de pequeno porte, startups, pessoas jurídicas de direito privado, inclusive sem fins lucrativos.
• Abordagem contextualizada da Resolução CD/ANPD Nº 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2022.
• Como iniciar um programa de conformidade à LGPD em pequenas e médias empresas.

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PÚBLICO ALVO
Empresários filiados e associados ao Sindilojas-SP

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