Sindilojas-SP monitora projeto que prevê multa por desigualdade salarial
Considerando o recente movimento do atual Presidente da República, quando encaminhou para apreciação do Congresso Nacional no último dia 08 de março, projeto que prevê multa em caso de desigualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham as mesmas funções, o Sindilojas-SP passou a acompanhar o caso em questão, valendo-se da sua estrutura operacional, dentre a qual destaca-se o Programa de Acompanhamento Legislativo, que monitora os Projetos de Lei no âmbito do Poder Legislativo, Federal, Estadual e Municipal.
São centenas de projetos de Lei que impactam na Gestão e até na sobrevivência das Empresas do Comércio.
Acessando nosso site www.sindilojas-sp.org.br, as empresas filiadas podem conferir quais Projetos de Lei estão sendo acompanhados pelo Sindilojas-SP. Conheça o trabalho desenvolvido em prol de sua empresa.
Por dentro do projeto
De acordo com o texto encaminhado ao Congresso, quando houver discrepância entre salários do conjunto de mulheres e o conjunto de homens, a empresa deverá apresentar um plano para reduzir a desigualdade, com metas e prazos e incluir a participação de sindicatos e representantes das trabalhadoras e dos trabalhadores. Caso a empresa não consiga reduzir a desigualdade, aí que será aplicada a multa, cinco vezes o maior salário pago pela empresa, podendo ser elevada a dez vezes o maior salário em caso de reincidência. Pela legislação atual, a multa é de 50% do maior benefício pago pela Previdência Social, o que equivale a R$ 3.753,75.
Pela proposta, o Ministério do Trabalho e Emprego ficará responsável por regulamentar como deverão ser feitos esses relatórios, que devem seguir a legislação atual de proteção de dados pessoais.
Igualmente, caberá ao Ministério do Trabalho instituir o protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial e remuneratória, segundo o projeto.
O Sindilojas-SP participa da discussão dos assuntos que afetam o comércio de São Paulo, no âmbito do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário. Conheça nosso trabalho e seja um associado!
