Já em vigor, novo entendimento sobre hora extra aumenta custos das empresas
Recentemente o Tribunal Pleno do TST mudou seu entendimento sobre o pagamento de DSR e horas extras e sua repercussão em férias, 13º, FGTS e aviso prévio. Vale informar que esse entendimento estava sedimentado há mais de 10 anos pela orientação Jurisprudencial – OJ n 394, e agora com esse novo posicionamento tende a aumentar o custo da folha de pagamento das empresas, cujos empregados praticam horas extras habituais.
Essa alteração está em vigor desde 20 de março/23.
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