Carta ao empreendedorismo é entregue ao Governo de SP

Documento, designado como “Carta ao empreendedorismo”, e que abrange diversos pleitos empresariais, com ações para melhorar o ambiente de negócios, além de medidas para a desburocratização da Gestão Pública e desoneração tributária, foi entregue ao Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Jorge Lima.

O Presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FREPEM), o deputado estadual Itamar Borges e a Fecomercio-SP, atuaram na elaboração e entrega do documento, que reúne as mais importantes demandas empresariais em benefício dos setores econômicos do comércio.

A “Carta ao empreendedorismo” contará com o empenho de mobilização do Sindilojas-SP  para a efetiva realização.

O documento abrange inúmeras propostas, relativas a temas como, educação, inovação, desenvolvimento territorial e setorial, crédito, sustentabilidade e ASG, tributário, desburocratização, compras públicas, MEI-Microempreendedorismo individual, exportação, e empreendedorismo nas regiões periféricas das cidades paulistas com população de baixa renda.

Inclui-se aí, também, a defesa da Reforma Tributária, com a observância dos seguintes princípios:

• Manter tratamento diferenciado, simplificado e favorecido para micro e pequenas empresas, conforme o simples nacional
• Fim da guerra fiscal
• Redução da carga tributária
• Não instituição de novos tributos
• Novos prazos de prescrição e decadência
• Prazo de 60 dias para cumprimento de obrigações acessórias
• Desoneração tributária completa de investimentos e exportações
• Não cumulatividade plena na tributação de bens e serviços
• Aumento dos tratados internacionais para evitar dupla tributação.

Empresários

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