Sites internacionais: fiscalização precisa ser mais efetiva

As compras nos sites internacionais continuam ainda sem uma regulamentação por parte do Governo Federal.

A discussão sobre o pagamento antecipado, no ato da compra, mas sem alteração na atual Legislação, pode não ser suficiente para a solução do problema atual.

O Sindilojas-SP manifestou nesta semana ao Ministro Geraldo Alckmin Filho, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e ao Deputado Federal Orlando Silva, Coordenador do Grupo de Trabalho de Digitalização e Desburocratização da Câmara dos Deputados, sua preocupação e necessidade de um tratamento tributário justo, simplificado, com isonomia, que permita maior competitividade de produtos fabricados e vendidos no Brasil ante os sites internacionais, mantendo os empregos e as empresas brasileiras.

É preciso que a fiscalização sobre as vendas dos sites internacionais, principalmente em relação à pequenas encomendas, seja mais efetiva e eficiente, combatendo a sonegação fiscal e a concorrência desleal com os produtos nacionais.

O Sindilojas-SP participa da discussão dos assuntos que afetam o comércio de São Paulo, no âmbito do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário. Conheça nosso trabalho.

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