Lembrete: Dia da Consciência Negra agora é feriado estadual

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, recentemente sancionou a Lei 17.746/2023, que torna o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado estadual.

A lei publicada contém a seguinte redação:

“Fica instituído, no âmbito do Estado, o dia 20 de novembro de cada ano, Dia Estadual da Consciência Negra, como feriado estadual”.

Até então ficava a cargo de cada município decretar o dia como feriado. Na cidade de São Paulo ele foi instituído em janeiro de 2004, entrando para o calendário de feriados da cidade.

Se você empresário representado pelo Sindilojas-SP possui estabelecimento em outro município também, fique atento, pois essa lei que instituiu o dia da Consciência Negra como feriado estadual, já está em vigor.

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