O aumento da fiscalização com a proximidade do Natal

Como ocorre em todos os anos e com a proximidade do Natal, agentes do Procon e do Ipem intensificam a fiscalização no comércio, a fim de verificar possíveis irregularidades na exposição, divulgação, precificação, selo do Inmetro, dentre outras informações que deverão constar de maneira clara e precisa, para cumprimento das normas de defesa do consumidor nos produtos comercializados pelas empresas.

Os brinquedos são os produtos mais procurados e a segurança desses itens é primordial, dado o público a que se destina. Assim, o selo do Inmetro é obrigatório.

Outro ponto que o lojista deve se atentar em função do aumento da fiscalização no Natal é em relação às exigências sobre  afixação de preço, quais sejam: exigência de valor mínimo para pagamento com cartão, afixação de etiquetas em produtos têxteis, entre outras.

As empresas irregulares são autuadas e as multas são aplicadas de acordo com o seu poder econômico, gravidade da infração, reincidência, dentre outros.

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