Nova Lei do Triângulo Histórico beneficia comércio do Centro

*Fonte: Portal Câmara Municipal de São Paulo

Nova Lei do Triângulo Histórico e Quadrilátero inclui benefícios, como isenção parcial de IPTU e redução de ISS, com objetivo de aumentar oferta de comércios, serviços e emprego no perímetro da região central. A iniciativa conta com a fiscalização, o monitoramento e o apoio do Sindilojas-SP.

Após aprovação pela Câmara Municipal de São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou recentemente, a Lei nº 18.065/2023, que trata da expansão do perímetro do Triângulo SP, na região central de São Paulo, além de incentivos com a isenção parcial do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e redução de ISS (Imposto Sobre Serviços) para obras.

Entre os resultados esperados, estão o aumento da oferta do comércio, de serviços, empregos e incentivo ao trabalho na modalidade presencial no centro de São Paulo. As medidas também visam permitir a atuação das Subprefeituras na requalificação das calçadas dentro do plano do AIU (Área de Intervenção Urbana) do Setor Central.

Dentre as vantagens para moradores e empreendedores da região, destacam-se:

• IPTU reduzido: proprietários de imóveis não residenciais têm isenção parcial de 40% no IPTU, limitado a R$15.000.
• Isenção de taxas: empreendedores contam com isenção de taxas municipais para instalação e funcionamento.
• Procedimentos simplificados: agilidade na obtenção de autorizações e alvarás com simplificação de procedimentos.
• Redução no ISS: profissionais de diversas áreas têm a alíquota do ISS reduzida de 5% para 2%
• Incentivo a obras locais: redução de ISS para obras no Triângulo e Quadrilátero, impulsionando investimentos.
• Apoio ao Requalifica Centro: redução de ISS para os projetos de obras do programa.

Raio de ação das benfeitorias

O Triângulo, localizado no centro histórico, abrange a região das ruas Líbero Badaró, Benjamin Constant e Boa Vista, e que agora, com a nova Lei, inclui o perímetro conhecido como quadrilátero, que envolve a Rua 7 de Abril, incluindo lado ímpar, Rua Coronel Xavier de Toledo, Praça Ramos de Azevedo, Rua Conselheiro Crispiniano, Avenida São João e Avenida Ipiranga.

O objetivo, segundo a administração municipal, é proporcionar a instalação de atividades na área, sobretudo aquelas que compõem a economia criativa relacionadas às áreas de gastronomia, lazer, entretenimento, turismo e inclusão social, a fim de trazer de volta os paulistanos para a região central de São Paulo. Isso tende a impulsionar as atividades comerciais, beneficiando os lojistas do Centro.

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