O pagamento de comissão à vendedores é obrigatório?

O Sindilojas-SP recebe com frequência questionamentos a respeito da obrigação ou não do pagamento de comissão à vendedores, quando da contratação desse profissional.

Apesar da comissão à vendedores ser um “plus” que pode motivar a atividade do profisisonal, melhorando seus rendimentos mensais e, consequentemente, o faturamento da empresa, além de ser uma prática comum em muitos estabelecimentos, não há previsão legal para pagamento.

Considerando que cabe ao empregador a definição da remuneração de seus empregados, é importante fazer constar, de forma clara, na divulgação do anúncio de vaga para vendedor, a forma de remuneração que será paga.

Essa transparência na contratação evitará problemas entre as partes. A convenção coletiva do comércio traz inúmeras cláusulas que dispõem sobre comissionista.

A depender da forma de contratação do vendedor, a empresa precisa ainda observar a convenção coletiva dos empregados vendedores e viajantes, disponível no site do Sindilojas-SP.

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