Atestado de Saúde Ocupacional e plataforma Atesta CFM

O Conselho Federal de Medicina publicou, no dia 6 de setembro, a Resolução CFM 2.382/84 que trata da emissão e o gerenciamento de atestados médicos físicos e digitais por meio da plataforma Atesta CFM, inclusive aqueles relacionados a Saúde Ocupacional dos empregados.

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento elaborado a partir de uma avaliação médica do empregado. Através desse documento é possível verificar se ele está apto ou não para exercer suas atividades laborais na empresa.

De acordo com a resolução, os atestados médicos, incluindo os de saúde ocupacional, referentes a exame admissional; periódico; de retorno ao trabalho; de mudança de riscos ocupacionais e demissional, previstos na Norma Regulamentadora – NR 7 (PCMSO), deverão ser emitidos, obrigatoriamente, por essa plataforma ou, por sistemas integrados a esta.

Leia também: Criada nova plataforma digital para emissão de atestados médicos

Os atestados emitidos ou verificados por meio da plataforma Atesta CFM serão considerados válidos em todo o território nacional e produzirão os efeitos legais.

A plataforma também permite a emissão do atestado por meio físico, para casos excepcionais, onde os médicos deverão solicitar diretamente pelo sistema. O médico será responsável pela guarda e uso correto das folhas de atestados gerados pela plataforma.

Utilize os serviços de Consultoria Jurídica do Sindilojas-SP, cuja equipe está preparada para esclarecer todos os pontos do assunto em questão. Empresas associadas tem esse benefício, sem limite de atendimentos. Clique aqui para saber mais!

Programa de Medicina Ocupacional

O Programa de Medicina Ocupacional é um conjunto de normas (NR’s) que devem ser implantadas no ambiente de trabalho como garantia de qualidade e prevenção de acidentes e doenças ao trabalhador.

Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. São de observância obrigatória pelas empresas que possuam 01 ou mais empregados regidos pela CLT, variando de acordo com o nível de risco da atividade exercida.

Atento às necessidades de seus associados, o Sindilojas-SP implantou o Departamento de Saúde e Medicina Ocupacional, passando a oferecer todos os programas obrigatórios a um custo totalmente diferenciado. Clique aqui, conheça melhor e surpreenda-se!

Ligue 11 2858-8400,  FALE CONOSCO  ou ainda pelo WhatsApp 11 2858-8402