Governo e prefeitos pedem intervenção na Enel ou fim do contrato

Em carta encaminhada à Corte os autores do documento dizem que a concessionária é ‘incapaz de realizar a prestação de serviço essencial e indispensável à população.

*Fonte/Reprodução: Diário do Comércio

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), 16 prefeitos de cidades do Estado afetadas pela queda no fornecimento de energia elétrica decorrente do temporal da última sexta-feira, 11, e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, encaminharam à Corte na última terça-feira, 15/10, uma carta na qual pedem a adoção de medidas urgentes contra a Enel, como a intervenção na concessão nos municípios paulistas ou a declaração de caducidade do contrato, em razão da má qualidade do serviço de distribuição prestado por ela.

Na carta, são citados os problemas de falta de energia que atingiram os municípios paulistas, incluindo a capital, por vários dias e com prejuízos “imensuráveis”, ocorridos em novembro do ano passado e, mais recentemente, no apagão da última sexta-feira, 11. E, a despeito das cobranças e das medidas de contingência que já deveriam ter sido adotadas, a prestação de serviços continua “falha e dissociada das necessidades dos usuários”, continua a carta.

Incapacidade

Em outro trecho, é citada a “incapacidade de prestação de serviço essencial e indispensável à população, e à altura do que o contrato de concessão exige”.

Por isso, os gestores solicitam que o TCU “adote as medidas cabíveis para que os órgãos públicos federais competentes, com urgência, declarem a intervenção na concessão da Enel ou a caducidade do contrato em vigor, por ser evidente, a partir, inclusive, do constatado descumprimento do plano de contingência apresentado pela própria empresa para o enfrentamento de eventos climáticos extremos”.

Em meio ao apagão em São Paulo, a Enel tem afirmado que reforçou as equipes próprias em campo, recebeu apoio de técnicos de outras distribuidoras e deslocou profissionais de outros Estados.

Intervenção

Após o encontro realizado no Palácio dos Bandeirantes nesta terça-feira, Tarcísio defendeu que o TCU atue em cobrança junto à União e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), como representantes do poder concedente, para que as medidas cabíveis sejam tomadas para garantir a prestação eficiente do serviço de energia elétrica.

“É impossível, se nada for feito, termos uma reversão de expectativa. Estamos falando de 11% da população brasileira que vive na Região Metropolitana. É por isso que a intervenção se mostra importante e é para isso que tem o contrato. A Enel não merece estar em São Paulo”, disse o governador.

Estiveram presentes na reunião, além do ministro do TCU, o prefeito de São Paulo e candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB), e representantes de prefeituras de outras 15 cidades da Região Metropolitana. Também participaram os secretários de Estado da Casa Civil, Arthur Lima; de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), Natália Resende; e da Comunicação, Laís Vita, além do coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel PM Henguel, e o diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), Thiago Nunes.

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