Opinião: Projetos de Lei que impactam o setor de Pet Shop
Tenho acompanhado com atenção a tramitação de projetos de lei que impactam diretamente as atividades comerciais dos estabelecimentos de Pet Shop, como o que trata da obrigatoriedade da presença de um médico-veterinário em estabelecimentos que vendem medicamentos, bem como o que impõe a instalação de circuito interno de câmeras, para a produção de registros nos serviços de estética animal.
E é preciso deixar claro: nós, do Sindilojas-SP, que representamos os empresários do comércio varejista paulistano do segmento pet, somos contrários a essas propostas.
Obrigar esses estabelecimentos, que apenas comercializam produtos e medicamentos prontos, a manter um profissional altamente qualificado e caro, apenas para orientar o consumidor sobre o uso de um remédio, é simplesmente inviabilizar o pequeno empresário.
Não faz sentido exigir que um médico-veterinário esteja ali, no balcão, vendendo medicamentos e explicando como usá-los — principalmente em lojas que não realizam consultas nem cirurgias, ou seja, não funcionam como clínicas veterinárias. Estamos falando de lojas que vendem ração, brinquedos, acessórios e, eventualmente, medicamentos prescritos por veterinários que já avaliaram o animal.
Vale lembrar que a prescrição de medicamentos veterinários é um procedimento muito bem definido e regulamentado. Assim como ocorre com os remédios para seres humanos, somente o profissional habilitado, o médico-veterinário, pode avaliar o animal, diagnosticar o problema e prescrever o tratamento adequado — inclusive com a forma de aplicação. Os tutores dos pets, com a receita em mãos, apenas vão até a loja e compram o produto prescrito. É simples, seguro e funciona há anos.
PL 744/2025
Na mesma direção, nos colocamos de forma contrária ao PL que determina a instalação de circuito interno de câmeras nos estabelecimentos de Pet Shop, pois essa é outra iniciativa que tende a inviabilizar o funcionamento de micro e pequenos negócios do setor. E a razão é muito simples: a obrigatoriedade da aquisição desses equipamentos, somadas às despesas de instalação e manutenção, vai onerar esses lojistas, que não possuem capital para suportar todos esses ajustes necessários.
A meu ver, esse tipo de projeto, que gera custo significativo para as empresas da categoria, deveria levar em consideração o porte de cada estabelecimento, seguindo uma lógica de mercado de acordo com a diversidade e extensão de serviços oferecidos, na relação com o perfil da carteira de clientes específica.
Conclusão
Diante disso, nós, do Sindilojas-SP, procuraremos diálogo com o Poder Legislativo, buscando soluções que considerem a realidade dos empresários, sempre com equilíbrio entre os aspectos econômicos e à causa de proteção animal.
Aldo Nuñez Macri
Presidente do Sindilojas-SP
Câmaras Setoriais
No Sindilojas-SP, as empresas representadas tem Câmaras Setoriais específicas da sua categoria.
É o seu espaço para discutir e buscar soluções para as necessidades e desafios do setor, sendo um caminho para a defesa e a segurança da sua empresa!
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