Sindilojas-SP se posiciona contra projeto que cria o Senatur
O Sindilojas-SP manifestou posição contrária ao Projeto de Lei 5.942/2025, que prevê a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo (Senatur) e do Comitê Intersetorial de Investimento no Turismo, bem como ao Requerimento 5.139/2025, que trata da tramitação da proposta no Câmara dos Deputados.
A entidade, que representa cerca de 30 mil empresas e mais de 100 mil empresários do comércio lojista da capital paulista — em sua maioria micro, pequenas e médias empresas — avalia que a iniciativa promove uma fragmentação institucional injustificada ao retirar do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) atribuições relacionadas ao atendimento de trabalhadores dos setores de turismo e hospitalidade.
Atuação consolidada
Para o sindicato, essas instituições integram o chamado Sistema Comércio e acumulam décadas de atuação consolidada na formação profissional e na promoção social, com presença em todo o território nacional. A criação de uma nova entidade, sem estrutura instalada, rede educacional, corpo docente ou programas operacionais estruturados, poderia gerar descontinuidade em serviços hoje amplamente reconhecidos pela sociedade.
O Sindilojas-SP ressalta ainda que a estrutura atualmente existente foi construída ao longo de mais de 80 anos, com investimentos contínuos em infraestrutura, qualificação de profissionais e expansão da rede de atendimento em diversos municípios brasileiros. Na avaliação da entidade, substituir esse sistema por uma nova organização criada por lei pode resultar em elevados custos sociais e econômicos.
Impactos significativos
Outro ponto de preocupação destacado é o risco de enfraquecimento da atuação integrada entre comércio, serviços e turismo — modelo que hoje permite ganhos de escala, maior eficiência administrativa e alcance nacional das ações de formação profissional e assistência social.
O Sindilojas-SP salienta que, caso a proposta avance, podem ocorrer impactos significativos na oferta de cursos técnicos e de qualificação nas áreas de turismo, hotelaria, gastronomia e eventos, além de prejuízos para programas educacionais, polos de ensino a distância e estruturas pedagógicas atualmente mantidas pelo Sistema Comércio.
A entidade também critica o fato de que o projeto, em sua avaliação, não teria sido precedido por amplo debate com trabalhadores, educadores, gestores públicos e entidades representativas do setor.
Pleito pela rejeição
Nesse contexto, o Sindilojas-SP manifesta preocupação adicional com o Requerimento 5.139/2025, que pode levar o projeto diretamente ao plenário da Câmara, reduzindo o debate nas comissões temáticas responsáveis pela análise técnica das propostas legislativas.
Diante desses pontos, o sindicato defende a rejeição das duas propostas, argumentando que a alteração no modelo atual poderia comprometer políticas consolidadas de educação profissional e promoção social, além de afetar trabalhadores, empresas e comunidades atendidas pelas instituições do Sistema Comércio.
Conheça essa e outras ações de representatividade lideradas pelo Sindilojas-SP!
Incentive esse trabalho sendo uma empresa associada!
Empresário: O Sindilojas-SP faz parte do Sistema Confederativo do Comércio, lutando pela defesa do setor em conjunto com a Confederação Nacional do Comércio e a Fecomércio.