PECs: Sindilojas-SP reforça em Brasília a defesa da negociação coletiva
O Sindilojas-SP e a FecomercioSP intensificaram, na última semana, sua atuação institucional em Brasília, acompanhando as discussões da Comissão Especial da Redução da Jornada, instalada na Câmara dos Deputados, e apoiando propostas de emendas às PECs que tratam da diminuição da jornada semanal de trabalho no país.
Durante agendas no Congresso Nacional, representantes do sindicato participaram de articulações junto a parlamentares e lideranças empresariais, defendendo que eventuais mudanças nas regras trabalhistas preservem a centralidade da negociação coletiva, respeitem as diferenças entre os setores produtivos e considerem os impactos econômicos sobre as empresas — especialmente micro, pequenas e médias organizações do comércio varejista.
As propostas debatidas no Legislativo envolvem as PECs 8/2025 e 221/2019, que tratam da redução da atual jornada legal de trabalho. Na avaliação das entidades empresariais que acompanham o tema, mudanças estruturais dessa magnitude exigem amplo debate técnico e mecanismos que permitam adaptação gradual das empresas.
Negociações coletivas
O Sindilojas-SP destaca que o comércio varejista possui características operacionais específicas, com funcionamento contínuo e forte dependência de mão de obra organizada em escalas e turnos. Nesse contexto, a entidade defende que acordos e convenções coletivas continuem sendo os instrumentos mais adequados para tratar de temas como jornada, remuneração e modelos de escala.
Medidas compensatórias
Outro ponto levado ao debate em Brasília envolve a necessidade de medidas compensatórias às empresas diante do aumento do custo do trabalho. Estudos apresentados pelas entidades do setor indicam que uma eventual redução da jornada semanal de 44 para 40 horas pode gerar forte impacto sobre a folha de pagamento e sobre a sustentabilidade econômica de segmentos intensivos em mão de obra, como o comércio, logística e serviços.
A atuação do Sindilojas-SP no Congresso também busca sensibilizar os parlamentares para os possíveis reflexos das propostas sobre emprego, competitividade e atividade econômica. A entidade defende que o debate avance de forma equilibrada, considerando produtividade, segurança jurídica e preservação dos postos de trabalho formais.
Outras frentes
Além das agendas institucionais em Brasília, o Sindilojas-SP segue integrado às mobilizações nacionais do setor produtivo em defesa de um modelo de modernização das relações de trabalho construído com diálogo, previsibilidade e responsabilidade econômica.
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Empresário: O Sindilojas-SP faz parte do Sistema Confederativo do Comércio, lutando pela defesa do setor em conjunto com a Confederação Nacional do Comércio e a FecomercioSP.