Redução de jornada: Sindilojas-SP encaminha propostas ao Congresso
Em interlocução direta com a Câmara Federal, Sindilojas-SP encaminha considerações técnicas e econômicas aos deputados, relativamente à PEC que propõe redução na jornada de trabalho.
O Sindilojas-SP encaminhou manifestação oficial ao Congresso Nacional posicionando-se sobre as propostas de redução da jornada de trabalho em tramitação no Legislativo, especialmente a PEC 08/2025, apensada à PEC 221/2019, que propõe a redução da carga semanal de 44 para 36 horas, sem redução proporcional de salários, além da implementação de uma escala de quatro dias de trabalho por três de descanso.
Representando cerca de 30 mil empresas e mais de 100 mil empresários do comércio varejista da capital paulista — em sua maioria micro, pequenas e médias empresas — a entidade reconhece a legitimidade das demandas por melhores condições de trabalho, mas ressalta que a legislação atual já prevê mecanismos capazes de promover avanços nesse sentido por meio da negociação coletiva entre empresas e trabalhadores.
Impactos relevantes
Na avaliação do Sindilojas-SP, alterações dessa magnitude por meio de Emenda Constitucional podem gerar impactos relevantes sobre a sustentabilidade das empresas, especialmente em setores intensivos em mão de obra, como comércio, serviços, turismo e atividades sazonais.
O Sindilojas-SP alerta que a imposição uniforme de novos limites de jornada de trabalho pode elevar custos operacionais, comprometer produtividade, reduzir competitividade e dificultar a adaptação de negócios que dependem de maior flexibilidade operacional para atender períodos de alta demanda, com efeitos no custo de vida de toda a população.
Apresentação de propostas
Diante desse cenário, o sindicato apresentou propostas voltadas à mitigação dos possíveis impactos econômicos e sociais das mudanças em discussão. Entre os principais pontos defendidos pela entidade estão a centralidade da negociação coletiva na definição das regras de jornada, a possibilidade de adequação remuneratória preservando o valor da hora trabalhada, mecanismos de compensação econômica para preservação do emprego formal e tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas.
O documento também propõe que eventuais mudanças na jornada de trabalho considerem as particularidades de cada setor econômico, permitindo regimes diferenciados estabelecidos por convenções e acordos coletivos, além da criação de medidas que preservem a competitividade das empresas e estimulem a formalização do emprego.
Segurança jurídica
Outro ponto destacado pelo Sindilojas-SP é a necessidade de segurança jurídica na implementação de eventuais alterações, com aplicação das novas regras prioritariamente para novos contratos de trabalho e possibilidade de adaptação negociada entre empresas e trabalhadores.
Para a entidade, o debate sobre jornada de trabalho exige equilíbrio entre a valorização do trabalho e a preservação da livre iniciativa, garantindo sustentabilidade econômica, manutenção dos empregos e estabilidade para os setores produtivos brasileiros.
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Empresário: O Sindilojas-SP faz parte do Sistema Confederativo do Comércio, lutando pela defesa do setor em conjunto com a Confederação Nacional do Comércio e a FecomercioSP.