Opinião: PEC 6×1- o comércio diante de uma transição inviável
O Sindilojas-SP reitera sua preocupação com a condução do debate em torno das PECs que tratam da extinção da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho no Brasil, especialmente diante das recentes sinalizações de implementação em prazo reduzido para mudanças de tamanha relevância estrutural.
Colapso
Entendemos que qualquer alteração nas relações de trabalho deve ser construída com amplo diálogo entre governo, setor produtivo, trabalhadores e especialistas, considerando os impactos econômicos, operacionais e sociais envolvidos. Uma transição estimada em apenas um ano para adaptação das empresas gera apreensão, sobretudo em segmentos intensivos em mão de obra, como o comércio e os serviços, tendendo a caminhar para a constituição de um cenário de colapso econômico e operacional.
Momento econômico
O momento econômico também exige cautela. O varejo brasileiro ainda enfrenta desafios importantes, entre eles a dificuldade de contratação e retenção de mão de obra qualificada, além do cenário de elevado endividamento e inadimplência das famílias, fatores que afetam diretamente o consumo e a capacidade de investimento das empresas.
Nesse contexto, preocupa-nos a ausência de estudos técnicos mais aprofundados sobre os impactos da medida na produtividade, na competitividade e na sustentabilidade das operações, especialmente para micro e pequenas empresas, responsáveis por grande parte da geração de empregos no país.
Implicações
Além disso, mudanças implementadas de forma acelerada podem gerar insegurança jurídica, aumento da judicialização trabalhista e dificuldades interpretativas em relação às normas coletivas já vigentes. Setores que dependem de escalas flexíveis e funcionamento contínuo — como comércio, serviços, alimentação, turismo, logística e saúde — poderão enfrentar desafios relevantes na reorganização operacional e na manutenção dos postos de trabalho.
A experiência internacional demonstra que processos de redução de jornada normalmente ocorreram de forma gradual, negociada e acompanhada de investimentos consistentes em tecnologia, inovação e ganho de produtividade — condições que ainda se apresentam de forma desigual no ambiente empresarial brasileiro.
Particularidades dos setores
O Sindilojas-SP entende que eventuais mudanças estruturais nas relações de trabalho devem respeitar as particularidades dos diferentes setores econômicos e observar a capacidade de adaptação das empresas, especialmente das pequenas e médias, evitando impactos que possam comprometer a geração de empregos formais, a competitividade e o equilíbrio econômico.
Seguiremos acompanhando e contribuindo tecnicamente com esse debate, defendendo soluções equilibradas, sustentáveis e construídas por meio do diálogo entre todos os envolvidos.
Aldo Macri
Presidente do Sindilojas-SP
Na Capital de São Paulo, o Sindilojas-SP é a entidade representativa do comércio lojista. Conheça os diversos produtos, serviços e assessorias à sua disposição. Associe-se!
Central de Atendimento Sindilojas-SP
Ligue 11 2858-8400, FALE CONOSCO ou ainda pelo WhatsApp 11 2858-8402