Sindilojas-SP participa de debate sobre atualização dos limites do Simples Nacional
O presidente do Sindilojas-SP, Aldo Macri, e o vice-presidente, Marcelo de Carvalho, representaram a entidade no seminário do programa Câmara pelo Brasil, realizado na última segunda-feira (6), na sede da FecomercioSP. O encontro reuniu parlamentares, lideranças empresariais e representantes de entidades para discutir a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional, uma das principais reivindicações do setor produtivo.
Defendida pelo comércio e por diversos segmentos empresariais, a revisão das faixas de enquadramento do regime tributário busca corrigir uma defasagem acumulada ao longo de mais de dez anos. Atualmente, muitas micro e pequenas empresas acabam excluídas do Simples Nacional apenas em razão dos efeitos da inflação, mesmo sem aumento real de faturamento.
Aldo Macri, em discurso no Seminário pela atualização dos limites do Simples Nacional
Cronograma
Durante o seminário, o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), informou que o cronograma de votação da proposta deverá ser definido em breve. A expectativa é de que o projeto seja aprovado na Comissão Especial e siga para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados ainda neste semestre.
A presidente da Comissão Especial, deputada federal Any Ortiz (PP-RS), destacou que a atualização dos limites é fundamental para preservar a competitividade das micro e pequenas empresas, evitando seu desenquadramento por fatores inflacionários.
Correção e atualização anual automática
O presidente da FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua, classificou a medida como uma correção necessária dos parâmetros do regime, enquanto o vice-presidente da Federação, Márcio Olívio Fernandes da Costa, ressaltou que o Simples Nacional deve ser tratado como um importante instrumento de desenvolvimento econômico e social. A entidade também defende a atualização anual automática dos limites de faturamento com base no IPCA e acompanha os impactos da reforma tributária sobre as empresas optantes pelo regime.
Atuação Sindilojas-SP
A participação do Sindilojas-SP no seminário reforça o compromisso da entidade com a defesa de políticas públicas que promovam um ambiente de negócios mais favorável ao comércio varejista. Um dos representantes do sindicato no evento, Aldo Macri acompanhou as discussões e reafirmou a importância do diálogo entre o setor produtivo e o Poder Legislativo para o aprimoramento da legislação tributária, especialmente em temas que impactam diretamente os pequenos e médios empreendedores.
Também participaram do evento o economista Marcos Cintra; o presidente do SESCON-SP, Antônio Carlos; o diretor-superintendente do Sebrae-SP, Nelson Hervey Costa
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Empresário: O Sindilojas-SP faz parte do Sistema Confederativo do Comércio, lutando pela defesa do setor em conjunto com a Confederação Nacional do Comércio e a FecomercioSP.