Sindilojas-SP apoia PL 331/24 pela transparência em shoppings
Entidade defende aprovação do PL 331/24, que prevê a prestação periódica de contas aos lojistas sobre valores arrecadados em empreendimentos comerciais
O Sindilojas-SP manifestou apoio ao Projeto de Lei nº 331/2024, de autoria da deputada federal Natália Bonavides, que propõe alterações na Lei nº 8.245/1991 para ampliar a transparência na gestão dos recursos arrecadados de lojistas de shopping centers.
A proposta prevê que os empreendimentos localizados em shopping centers prestem contas periodicamente dos valores arrecadados dos lojistas a título de fundo de promoção, administração de condomínio e despesas similares.
O Sindilojas-SP defende que a medida é de grande importância para os lojistas, especialmente diante da necessidade de maior transparência e eficiência na gestão desses recursos. A entidade considera que a falta de informações detalhadas sobre a utilização das verbas pode gerar desgastes na relação entre locadores e locatários.
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Mais transparência para os lojistas
O Sindilojas-SP destaca que os lojistas contribuem para o fundo de promoção e para outras despesas dos empreendimentos, embora nem sempre participem diretamente das decisões relacionadas à gestão desses recursos. Nesse contexto, a entidade considera razoável que tenham acesso periódico às informações sobre os valores arrecadados e sua destinação.
Na avaliação do Sindicato, a prestação obrigatória de contas poderá contribuir para um ambiente de negócios mais equilibrado, ao permitir que os lojistas acompanhem de forma mais clara a aplicação dos recursos destinados à promoção, administração e manutenção dos centros comerciais.
A entidade também ressalta que, em determinados empreendimentos, os valores pagos pelos lojistas a esses títulos podem representar uma parcela significativa dos custos da operação, chegando, em alguns casos, a superar o próprio valor do aluguel.
Sindilojas-SP defende aprovação do PL 331/24
Representante de cerca de 30 mil empresas do comércio lojista e de aproximadamente 100 mil empresários na cidade de São Paulo, o Sindilojas-SP entende que o PL 331/24 é oportuno e atende a uma demanda dos lojistas que atuam em shopping centers.
Para a entidade, a regulamentação da prestação de contas dessas despesas poderá contribuir para maior transparência, disciplina e eficiência na gestão dos recursos arrecadados, fortalecendo a relação entre administradores dos centros de compras e lojistas.
Por essas razões, o Sindilojas-SP manifesta seu apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 331/2024 e vai acompanhar o processo de tramitação da proposta na Câmara dos deputados.
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Empresário: O Sindilojas-SP faz parte do Sistema Confederativo do Comércio, lutando pela defesa do setor em conjunto com a Confederação Nacional do Comércio e a FecomercioSP.