Shoppings PL transparência
Comitê de Desenvolvimento Econômico e Empresarial

Sindilojas-SP apoia PL que impõe transparência contábil a shoppings

13 de maio de 2024

 O Sindilojas-SP, através de seu Programa de Acompanhamento Legislativo, pleiteia, em interlocução direta com a Câmara Federal, em Brasília-DF, a aprovação de Projeto de Lei que impõe transparência na prestação de contas relacionadas à arrecadação de taxas por parte de shopping centers, objetivando evitar desgastes na relação com lojistas alocados nos empreendimentos.

A entidade, representante dos empresários do comércio varejista de São Paulo, defende que o Projeto de Lei em questão, (que altera a Lei nº 8.245/91 com o objetivo de obrigar os empreendimentos localizados em Shopping Centers a prestarem contas de forma periódica das taxas arrecadadas dos lojistas a título de fundo de promoção e, de administração de condomínio e similares), é de fundamental importância para os lojistas.

O Sindilojas-SP ratifica que, a falta de transparência e eficiência na gestão das contas de condomínio e fundo de promoção desses centros comerciais, tem gerado desgastes na relação entre locador e locatário.

A entidade entende ser razoável que os lojistas tenham acesso a esses dados, considerando que eles não participam das tomadas de decisões, em que pese contribuírem para o fundo de promoção.

Ambiente mais justo

Assim, no entendimento do Sindilojas-SP, a obrigatoriedade prevista no referido PL, criará um ambiente de negócio mais justo para os lojistas que operam em shoppings, pois dará transparência sobre o dinheiro arrecadado para o fim a que se destina, que, por vezes representa valores superiores aos aluguéis pagos.

Dessa forma, o Sindilojas-SP endossa a sua posição que o Projeto de Lei 331/24 é altamente oportuno e ansiado pelos lojistas alocados em Shopping Centers, merecendo, assim, aprovação, visto que a regulação da prestação de contas dessas despesas irá naturalmente disciplinar os administradores dos centros de compras e acarretar maior eficiência na gestão desses valores.

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