Fim da taxa das blusinhas favorece plataformas internacionais e pressiona varejo
O Sindilojas-SP reforça o seu posicionamento contrário ao fim da chamada “taxa das blusinhas”, após a aprovação, nesta quarta-feira (2), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, da medida que mantém zerado o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto ainda será submetido aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A entidade já havia manifestado preocupação com a medida por entender que a retirada da tributação amplia a desigualdade competitiva entre o varejo brasileiro e as plataformas internacionais. A cobrança representava um mecanismo mínimo de equilíbrio diante das diferentes condições tributárias, trabalhistas e regulatórias enfrentadas por empresas instaladas no País.
Para o Sindilojas-SP, a manutenção da isenção do imposto de importação de 20% escancara uma injustiça tributária e concorrencial: enquanto o varejo doméstico gera empregos, massa salarial, arrecadação e movimenta a economia local, as plataformas internacionais passam a disputar o mesmo consumidor sob condições tributárias mais favoráveis.
Preocupação diante da conjuntura econômica
A decisão é ainda mais preocupante diante da conjuntura econômica. O comércio vem apresentando perda de dinamismo e, em julho e no acumulado do ano, foi o único entre os grandes setores a registrar saldo negativo de empregos formais, enquanto a inadimplência empresarial alcançou novo recorde. Nesse cenário, criar uma vantagem adicional para concorrentes internacionais significa impor maior pressão justamente sobre empresas que já enfrentam dificuldades financeiras.
MPEs
O impacto tende a ser particularmente relevante para micro e pequenos varejistas, que possuem menor escala, menor digitalização, menor poder de negociação, maior dificuldade para diluir custos e menos capacidade de competir por preço com grandes plataformas internacionais. No varejo paulistano, 92% dos estabelecimentos possuem até nove empregados e respondem por mais de 30% dos empregos formais do setor.
Essa diferença de escala também se reflete na capacidade de formação de preços. Um pequeno comércio brasileiro não possui as mesmas condições de compra, logística, tecnologia e acesso a mercados globais de uma plataforma internacional, mas é obrigado a disputar a preferência do consumidor em um ambiente cada vez mais orientado pelo preço. A consequência pode ser uma compressão adicional das margens, redução de investimentos e menor capacidade de contratação, afetando não apenas as empresas, mas a própria circulação de renda nas economias locais.
Medidas insuficientes
O Sindilojas-SP também considera insuficiente o mecanismo aprovado para que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os impactos da medida. Monitorar posteriormente os efeitos não evita a perda de vendas, margens, investimentos e empregos que eventualmente venha a ocorrer. Tampouco há garantia de que eventuais prejuízos identificados serão efetivamente compensados ou que a medida será revertida.
Na avaliação da entidade, a aprovação de hoje explicita uma preocupante desconexão dos atuais Poderes Públicos com a realidade enfrentada pelo comércio brasileiro. Em um momento de desaceleração econômica, queda das vendas e do emprego no setor e recorde de inadimplência empresarial, o varejo doméstico deveria receber condições para aumentar a sua competitividade, e não uma nova desvantagem diante de concorrentes internacionais.
Mecanismos para a competitividade nacional
A competitividade nacional deveria ser construída pela redução estrutural do chamado “Custo Brasil”, pela simplificação tributária, redução da burocracia e melhoria do ambiente de negócios, isto é, medidas que beneficiem igualmente as empresas que efetivamente atuam no mercado brasileiro.
Tratar empresas que atuam sob condições tão diferentes como se estivessem em igualdade de condições não é neutralidade tributária: é aprofundar uma distorção concorrencial que prejudica o varejo nacional e, consequentemente, a geração de empregos, renda e atividade econômica no País.
O Sindilojas-SP reafirma, assim, seu compromisso com a defesa do comércio brasileiro, da livre concorrência em condições justas, e seguirá atuando por uma política tributária equilibrada e que assegure igualdade de condições para quem empreende, produz e gera empregos no Brasil.
Empresário: O Sindilojas-SP faz parte do Sistema Confederativo do Comércio, lutando pela defesa do setor em conjunto com a Confederação Nacional do Comércio e a FecomercioSP.