Empresa sem movimento continua tendo obrigações fiscais?
A ausência de faturamento não isenta a empresa de todas as obrigações fiscais; entenda quais declarações e pagamentos devem ser mantidos conforme o regime tributário e a situação do negócio.
A ausência de faturamento não dispensa automaticamente uma empresa de suas obrigações fiscais, contábeis e declaratórias. Mesmo sem realizar vendas ou emitir notas fiscais, o negócio pode precisar manter pagamentos e declarações em dia, conforme o regime tributário, as atividades realizadas e a movimentação registrada no período.
Simples Nacional
No Simples Nacional, por exemplo, há declarações periódicas que devem ser transmitidas mesmo quando não há receita. Para o microempreendedor individual (MEI), o pagamento mensal do DAS e a entrega da declaração anual também permanecem entre as obrigações, ainda que não tenha ocorrido faturamento.
Outras exigências
Outras exigências, como DCTFWeb, eSocial, EFD-Reinf, ECD e ECF, seguem regras específicas de apresentação e dispensa. Nesse contexto, é fundamental distinguir uma empresa que apenas não teve vendas daquela efetivamente inativa, condição que depende da ausência de atividades operacionais, não operacionais, patrimoniais e financeiras, conforme os critérios aplicáveis.
Também devem ser consideradas eventuais obrigações estaduais e municipais, além de declarações específicas relacionadas à atividade ou ao enquadramento tributário. Por isso, antes de deixar de transmitir qualquer documento ou recolher determinado tributo, é importante verificar as exigências aplicáveis a cada caso.
O descumprimento de obrigações acessórias pode resultar em multas, intimações e pendências cadastrais, mesmo quando a empresa não apresenta faturamento.
Você tem dúvidas sobre esse assunto?
Utilize os serviços de Consultoria Contábil e Tributária do Sindilojas-SP, que conta com uma ampla equipe de apoio para prestar orientações. Empresas associadas tem esse benefício, sem limite de atendimentos. Ligue 11 2858-8400, FALE CONOSCO ou ainda pelo WhatsApp 11 2858-8400