Atestados médicos: cuidados que as empresas devem observar

RH deve avaliar inconsistências, solicitar esclarecimentos e observar os critérios legais antes de decidir sobre a justificativa de ausência do trabalhador.

O recebimento de atestados médicos com rasuras, dados incompletos ou informações ilegíveis pode gerar dúvidas para as empresas. Nessas situações, cabe ao Departamento Pessoal ou ao setor de Recursos Humanos (RH) verificar a documentação e buscar os esclarecimentos necessários antes de tomar qualquer decisão.

Uma falha formal não significa, necessariamente, que o documento seja falso ou deva ser recusado. A análise deve considerar a relevância da inconsistência, a possibilidade de confirmação das informações e os requisitos legais aplicáveis.

Principais aspectos

Entre os principais aspectos que merecem atenção estão a identificação do trabalhador e do profissional responsável pela emissão, a data do documento, o período de afastamento, a assinatura e a legibilidade das informações.

Quando houver rasuras ou dados que comprometam a compreensão do atestado, a empresa poderá solicitar esclarecimentos ou uma segunda via corrigida, sempre pelo profissional ou estabelecimento de saúde responsável. O RH não deve realizar alterações no documento por conta própria.

Outro ponto importante diz respeito à ausência do CID (Código Internacional de Doenças). Sua não inclusão não invalida o atestado, uma vez que informações sobre diagnóstico estão sujeitas ao sigilo médico e à proteção da privacidade do trabalhador.

As normas do Conselho Federal de Medicina e a Convenção Coletiva de Trabalho estabelecem parâmetros para a emissão e a aceitação desses documentos. Por isso, a empresa deve adotar procedimentos internos claros, preservar as informações de saúde e avaliar cada situação de maneira criteriosa, evitando recusas automáticas ou decisões que possam gerar questionamentos trabalhistas.

Atenção às particularidades de cada caso

Diante de dúvidas sobre a regularidade de atestados médicos, a adoção de procedimentos adequados é fundamental para reduzir riscos e prevenir conflitos na relação de trabalho.

As empresas associadas e filiadas ao Sindilojas-SP podem contar com os serviços de consultoria jurídica da entidade para obter orientações sobre a legislação aplicável e os procedimentos mais adequados a cada situação, sem limite de atendimentos.

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