A incidência da LGPD em processos trabalhistas

Para evitar estar vulnerável a esse tipo de ação, bem como identificar de maneira assertiva a incidência da LGPD em processos dessa natureza, o empresário do varejo deve possuir conhecimentos sobre o tema. O Sindilojas-SP, através do seu departamento jurídico presta serviços de orientação para adequação aos dispositivos da nova Lei.

Em vigor desde setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados estabelece uma nova política de privacidade de dados, trazendo uma série de impactos para diversos setores da economia.

Nesse sentido, particularmente, todas as etapas dos contratos de trabalho de colaboradores devem ser minuciosamente observadas sob o escopo da nova LGPD, sendo imprescindível que todos os dados sensíveis do trabalhador recebam cuidados especiais, uma vez que até documentos que podem ser anexados em contestação de processo judicial podem ser objeto de impugnação se puderem levar a exposição desnecessária de dados.

Diante dessa recente realidade, há muitos registros de trabalhadores que utilizam os dispositivos legais da nova LGPD para buscar informações ou fortalecer a argumentação de ações trabalhistas, valendo-se de processos de documentos como folhas de ponto e termos de compensação de jornada ou a retirada de informações pessoais de sistemas internos, por exemplo.

Prevenção

Para evitar futuras sanções, as empresas precisam ter todo cuidado legal com o tratamento de dados de seus funcionários e, em alguns casos, até mesmo de seus familiares.

Nesse sentido, é necessário que as organizações invistam em normas de proteção e políticas de segurança, além de  estarem preparadas para responder de forma rápida os eventuais questionamentos dos funcionários.

Você sabia que o Sindilojas-SP possui serviço de assessoria e consultoria para adequar a sua empresa à nova LGPD? Amplie os conhecimentos sobre os tópicos elencados acima!

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