A isenção de impostos à importados e a queda de competitividade

Levantamento recente realizado pela Confederação Nacional do Comércio mostra que a cada 1%  de diferença de preço com importados, varejo nacional tem 0,49% de queda nas vendas. O Sindilojas-SP desde há muito vem encampando campanha contra a concorrência desleal ao comércio varejista brasileiro, promovida, em grande parte, pela isenção de impostos à sites estrangeiros.

Um estudo realizado pela CNC (Confederação Nacional do Comércio) mostra que a cada 1% de diferença de preço em relação ao produto importado pelo programa Remessa Conforme, o varejo brasileiro tem 0,49% de queda nas vendas. Ou seja, segundo o levantamento, com a isenção de impostos para produtos importados que custam até US$ 50 (cerca de R$ 245), a competitividade diminui.

Os setores mais afetados são os de farmácia e perfumaria, com impacto de 0,87%, de acordo com a pesquisa. São seguidos por vestuário e calçados (0,64%).

O estudo da CNC também indica que, para um empresário importar o mesmo produto anunciado por até US$ 50 em lojas de comércio eletrônico, o custo tributário varia entre 63% e 90%. Isso elevaria o preço de venda ao consumidor desse mesmo produto a R$ 546, no mínimo.

Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no STF

Em comunicado publicado no último dia 16/01, véspera da ADI protocolada no STF, a entidade afirmou que há vício de constitucionalidade, uma vez que a desoneração tributária das remessas postais das remessas postais internacionais de até US$ 50 não possui equivalência nas transações nacionais, sendo que essas suportam integralmente a carga tributária brasileira.

Ainda segundo o documento, ficariam  configurados, dessa forma, violações aos princípios da isonomia, da livre concorrência, do mercado interno como patrimônio nacional e do desenvolvimento nacional.

Até o momento, o governo não definiu uma alíquota de importação nos envios de produtos de até US$ 50, o que tem incomodado varejistas e fabricantes nacionais que pagam mais impostos do que as plataformas estrangeiras.

Histórico

O Sindilojas-SP desde há muito atua em prol desse pleito, ratificando de maneira reiterada que é preciso que a fiscalização sobre as vendas dos sites internacionais, principalmente em relação à pequenas encomendas, seja mais efetiva e eficiente, combatendo a sonegação fiscal e a concorrência desleal com os produtos nacionais. Assim, luta junto ao Poder Executivo e Legislativo pela isonomia tributária com as empresas brasileiras.

O Sindilojas-SP participa da discussão dos assuntos que afetam o comércio de São Paulo, no âmbito do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário.

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