Legislação & Tributação

Ações trabalhistas sobem em 2019

10 de fevereiro de 2020

Em 2019, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região registrou crescimento do número de casos novos, diminuição do estoque de processos, aumento dos recolhimentos previdenciários e fiscais, dos valores totais pagos nos processos e também na participação das vias conciliatórias para estes valores.

Foram 328.137 casos novos, 7% a mais que em 2018. Mesmo com esse aumento, o estoque de processos diminuiu: 236.710, em vez dos 245.968 anteriores. Ou seja, foi possível julgar processos num percentual acima do ingresso de casos novos.

A arrecadação previdenciária ordenada pela Justiça do Trabalho deu um salto de quase 50% em relação ao ano anterior: foi de R$ 229,5 milhões para R$ 344 milhões. O imposto de renda recolhido também cresceu: foi de R$ 41,6 milhões para R$ 47,9 milhões.

Foram pagos às partes dos processos cerca de R$ 3,9 bilhões, quase 10% a mais que em 2018 (R$ 3,6 bi). As soluções feitas por vias conciliatórias responderam por 63% dos valores, aumento de 3% em relação a 2018.

Cinco tipos de pedidos se destacaram ao longo de 2019 na Justiça do Trabalho de São Paulo.

Os temas mais presentes nas reclamações foram:
aviso prévio (1º);
multa de 40% do FGTS (2º);
multa do artigo 477 da CLT – atraso de pagamentos das verbas rescisórias (3º);
férias proporcionais (4º) e
13º salário proporcional (5º).

As áreas mais reclamadas foram:
serviços diversos (1º);
comércio (2º);
indústria (3º);
transporte (4º) e
turismo, hospitalidade e alimentação (5º).

Fonte: TRT 2ª Região (adaptado)


 

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