Legislação & Tributação

Autorização para trabalhar em 25/01 é obrigatória

14 de janeiro de 2021

Você planeja abrir seu comércio no próximo feriado?

Importante saber que para convocar seus funcionários para trabalhar neste dia é obrigatória a Autorização para o Trabalho, que pode ser solicitada pelo sistema SindMais. Este documento assegura às empresas o regular cumprimento da CCT que é válida até o fim da situação emergencial e evita penalidades ao estabelecimento em caso de fiscalização ou denúncia.

Todas as exigências da cláusula 41 devem ser cumpridas.

E atenção, pois o próximo feriado se aproxima. Dia 25/01 É FERIADO MUNICIPAL em comemoração ao aniversário da cidade de São Paulo.

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